Macapá (AP)
A candidata ao Senado pelo Amapá Alliny Serrão (União) defende a criação do Programa Auxílio Recomeço (PARE), com a previsão de apoio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta prevê um benefício mensal tendo o salário mínimo como referência, por até seis meses, para ajudar as vítimas que precisam deixar o convívio com o agressor e reconstruir a própria vida.
A ideia apresentada pela candidata é que o benefício possa ser acumulado com o auxílio-aluguel e outros programas assistenciais. Atualmente, a Lei nº 14.674/2023 permite que a Justiça determine o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, a mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposta defendida por Alliny amplia o foco para despesas de subsistência e autonomia financeira.
“Afastar a mulher do agressor é uma primeira medida de proteção, mas criar condições econômicas para que ela consiga permanecer afastada também faz parte do enfrentamento ao ciclo da violência”, explicou.
Alliny defende benefício temporário para garantir autonomia financeira às vítimas no período de afastamento do agressor. Fotos: divulgação
Além do repasse financeiro, a proposta prevê articulação com serviços de proteção jurídica, atendimento psicossocial e oportunidades de autonomia econômica. Alliny também afirma que pretende acompanhar, no Amapá, a chegada dos recursos às beneficiárias e a integração da medida com a rede de atendimento às mulheres.
A ideia já possui uma proposta semelhante em tramitação no Senado. O PL 5.835/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), institui o Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em maio de 2026 e aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos.