A candidata ao Senado pelo Amapá Alliny Serrão (União) defende a criação do Programa Auxílio Recomeço (PARE), com a previsão de apoio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta prevê um benefício mensal tendo o salário mínimo como referência, por até seis meses, para ajudar as vítimas que precisam deixar o convívio com o agressor e reconstruir a própria vida.
A ideia apresentada pela candidata é que o benefício possa ser acumulado com o auxílio-aluguel e outros programas assistenciais. Atualmente, a Lei nº 14.674/2023 permite que a Justiça determine o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, a mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposta defendida por Alliny amplia o foco para despesas de subsistência e autonomia financeira.
“Afastar a mulher do agressor é uma primeira medida de proteção, mas criar condições econômicas para que ela consiga permanecer afastada também faz parte do enfrentamento ao ciclo da violência”, explicou.

Além do repasse financeiro, a proposta prevê articulação com serviços de proteção jurídica, atendimento psicossocial e oportunidades de autonomia econômica. Alliny também afirma que pretende acompanhar, no Amapá, a chegada dos recursos às beneficiárias e a integração da medida com a rede de atendimento às mulheres.
A ideia já possui uma proposta semelhante em tramitação no Senado. O PL 5.835/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), institui o Auxílio Recomeço para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em maio de 2026 e aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos.







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