Macapá (AP)
O engenheiro de minas Romero César da Cruz Peixoto acumula três absolvições em processos decorrentes das operações Minamata, Estrada Real e Garimpeiros da Propina, conduzidos pela Justiça Federal. As decisões afastaram acusações que incluíam redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, organização criminosa, prevaricação, corrupção passiva, peculato-furto, concussão e lavagem de dinheiro.
No processo relacionado à Operação Minamata, Romero respondia por mais de 11 acusações de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, além de organização criminosa. A Justiça Federal em Oiapoque julgou improcedentes as acusações e o absolveu com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Segundo a sentença, a prova de autoria era “demasiadamente frágil” e as interceptações telefônicas não comprovavam sua participação nos delitos.
Engenheiro foi inocentado em processo que envolvia acusações relacionadas com a Operação Minamata. Foto: MPF
Na ação decorrente da Operação Estrada Real, Romero respondeu pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. A Justiça Federal concluiu que não havia provas suficientes para uma condenação e que não ficou demonstrado que ele, então superintendente do DNPM, tivesse solicitado ou recebido vantagem indevida em razão do cargo. Ele foi absolvido das duas acusações.
A terceira decisão ocorreu em setembro de 2026, no processo da Operação Garimpeiros da Propina. Romero foi absolvido das acusações de organização criminosa, peculato-furto, concussão e corrupção passiva por insuficiência de provas. Também foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, neste caso porque, segundo a sentença, a conduta analisada não configurava o crime. A decisão ainda determinou a restituição de R$ 36 mil apreendidos, com atualização, além da devolução integral e atualizada da fiança após o cumprimento das condições estabelecidas.
Jean Roberto da Silva Houat atuou na defesa nas três ações penais
De acordo com os documentos dos processos, Romero chegou a ser preso durante as investigações e teve valores e patrimônio atingidos por medidas cautelares. À frente da defesa do engenheiro esteve o advogado criminalista Jean Roberto da Silva Houat, cujo nome consta formalmente nas três ações penais examinadas.