O juiz João Guilherme Lages, convocado pelo Tribunal de Justiça, deferiu liminar que impede a comissão processante da Assembleia Legislativa de afastar o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). A decisão valerá até o julgamento final do mandado de segurança interposto pelos advogados de Góes.
A defesa alegou que o processo de impeachment não obedeceu ritos e nem a Constituição. A defesa pediu urgência no julgamento por considerar que o governador poderia ser afastado a qualquer momento .
Waldez é acusado pelos deputados de fazer repasses irregulares ao Legislativo entre janeiro e julho deste ano, mas o Executivo argumenta que os valores foram repassados a título de antecipações por solicitações dos próprios parlamentares.
Juiz João Guilherme Lages: garantir a estabilidade
Em seu despacho, Lages argumentou que para julgar o mérito precisará ter informações da Assembleia, e solicitou ao presidente da Alap, Moisés Souza (PSC), que forneça os dados.
“Embora este relator entenda pouco provável eventual decisão a respeito do afastamento do governador, principalmente porque a decisão está judicializada…..determino ao parlamento estadual que se abstenha de decidir sobre o afastamento, o que faço para garantir a legalidade do procedimento questionada nesta ação mandamental, e para manter incólume a governabilidade, a estabilidade institucional e o respeito aos poderes constituídos”, resumiu o magistrado.
Na próxima segunda-feira, 23, a comissão processante formada por cinco deputados se reunirá para definir quem será o relator e quem serão presidente. Eles poderão notificar o governador que terá cinco sessões da Alap para apresentar defesa. Só a partir daí é que ele poderia ser afastado.