O juiz João Guilherme Lages, convocado pelo Tribunal de Justiça, deferiu liminar que impede a comissão processante da Assembleia Legislativa de afastar o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). A decisão valerá até o julgamento final do mandado de segurança interposto pelos advogados de Góes.
A defesa alegou que o processo de impeachment não obedeceu ritos e nem a Constituição. A defesa pediu urgência no julgamento por considerar que o governador poderia ser afastado a qualquer momento .
Waldez é acusado pelos deputados de fazer repasses irregulares ao Legislativo entre janeiro e julho deste ano, mas o Executivo argumenta que os valores foram repassados a título de antecipações por solicitações dos próprios parlamentares.
Em seu despacho, Lages argumentou que para julgar o mérito precisará ter informações da Assembleia, e solicitou ao presidente da Alap, Moisés Souza (PSC), que forneça os dados.
“Embora este relator entenda pouco provável eventual decisão a respeito do afastamento do governador, principalmente porque a decisão está judicializada…..determino ao parlamento estadual que se abstenha de decidir sobre o afastamento, o que faço para garantir a legalidade do procedimento questionada nesta ação mandamental, e para manter incólume a governabilidade, a estabilidade institucional e o respeito aos poderes constituídos”, resumiu o magistrado.
Na próxima segunda-feira, 23, a comissão processante formada por cinco deputados se reunirá para definir quem será o relator e quem serão presidente. Eles poderão notificar o governador que terá cinco sessões da Alap para apresentar defesa. Só a partir daí é que ele poderia ser afastado.
Comentários 2
Comentar é para assinantes
Assine por R$ 5,99 por mês, leia sem anúncios, veja as matérias exclusivas e participe da conversa.
Assine Já sou assinante
é pra rir mesmo eles pedem antecipação e depois querem ate afastar o governo por ter antecipado a eles justo o que eles pediram vai entender esses políticos, já desviaram tudo agora querem mas.
Se a Assembleia recebeu a mais por que ela gastou tudo? Agora ficam dizendo que não tem como pagar os servidores. Alguém já se pronunciou para informar o motivo do GEA antecipar os valores? ENQUANTO VINHA A MAIS NENHUM DEPUTADO COMENTOU NADA. Não fosse o Ministério Público...