ANDRÉ SILVA
As regras de permanência do programa ‘Renda Para Viver Melhor’, do governo do Amapá, vão passar por mudanças que na prática significam redução de 70% do número de beneficiários. O novo critério, definido por decreto, diz que famílias que acumulam mais de um benefício, como Bolsa Família, Auxílio Reclusão e outros, não poderão mais fazer parte do programa estadual.
A decisão foi tomada depois que a Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims) fez uma varredura nos mais de 19 mil cadastros que existiam no programa e detectou que, além de haver famílias com duplicidade de benefícios, haviam aquelas em que o beneficiário já estava morto e parentes recebiam por eles. Hoje o número de beneficiários é de 16.515.
O anúncio foi feito durante coletiva. Fotos: Ascom/GEA
Segundo a secretária da Sims Patrícia Silva, o Renda consome 90% do fundo estadual destinado a assistência social. A cobrança partiu dos municípios, que também recebem repasse desse fundo e que começaram a questionar a situação das famílias beneficiadas pelo programa.
“Quando assumimos a gestão, eram 19 mil famílias beneficiadas. Dessas 19 mil, identificamos que 5 mil foram inseridas no período eleitoral de 2014. Quando fomos fazer a busca ativa dessas famílias, constatamos que boa parte delas não possui se quer informação de documentação”, argumenta Patrícia.
Segundo a secretária, o governo passado aumentou o número de beneficiários, mas não a verba para o programa. A secretária explicou também que não há como a mesma família ser assistida duas vezes, enquanto existem outras necessitando de ajuda.
A lei que oficializou o Renda Para Viver Melhor foi aprovada em 2012 pela Assembleia Legislativa do Amapá, mas foi vetada pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB). Recentemente, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixa o valor do benefício.
Beneficiários do Renda protestaram por benefícios atrasados
“O beneficiário tem que ser atendido com base no valor do salário mínimo da época em que a lei foi publicada. E como ela foi publicada em 2012, o salário mínimo era de R$ 622 e nós tivemos que nos adequar. Portanto, meio salário mínimo é R$ 311”, explicou a secretária.
De acordo com a secretária, o decreto foi criado para se adequar a lei que já existe, onde a mesma família não pode receber mais de um benefício. Ela observa ainda que beneficiários não se encaixavam no perfil do programa.
Cerca de 70% das famílias estão na condição de duplicidade, ou seja, acumulam benefícios. Segundo Patrícia, as famílias já estão sendo notificadas sobre o desligamento do programa.
Com 19 mil famílias cadastradas, a folha de pagamento era de quase R$ 8 milhões, hoje com 16.513 famílias, o valor reduziu para R$ 5,535 milhões.
Em relação aos pagamentos atrasados, o governo mantêm a proposta em fazer o pagamento referente ao mês de maio parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela depositada no dia 20 de junho e a segunda no dia 10 de julho. Com o novo decreto, o governo tem até 60 dias para readequar a lei.