DA REDAÇÃO
Os deputados Charles Marques (PSDC) e Cristina Almeida (PSB) foram condenados pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito. Os dois terão de devolver aos cofres públicos quase R$ 800 mil em diárias recebidas indevidamente, informou o Ministério Público do Estado, autor da ação.
As investigações fazem parte da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP do Amapá e a Polícia Civil em 2012. Segundo a ação, os valores indevidos foram recebidos entre 2011 e 2012.
Nesse época, a Assembleia Legislativa pagava diárias de viagens de R$ 2,6 mil (viagens intermunicipais), R$ 3,6 mil (interestaduais) e R$ 4,4 mil (internacionais). Por outro lado, o teto estabelecido pelo Tribunal de Justiça era de R$ 614 (seiscentos e quatorze reais).
“Temos que o melhor referencial para garantir um pagamento correto e compatível com a finalidade das diárias é o valor recebido pelos desembargadores, pois os subsídios deles servem de parâmetro para o teto de outros Poderes. Ficando demonstrado o recebimento de um valor excessivamente maior, configurador do enriquecimento sem causa, o remédio é a condenação em ressarcimento dos valores excedentes aos cofres públicos”, argumentou o juiz Paulo Madeira.
De acordo com o MP, a deputada Cristina Almeida recebeu no período de maio de 2011 a dezembro de 2012 o montante de R$ 149.724,26. Levando em consideração o teto de R$ 614, ela recebeu R$ 128.848,26 indevidamente, calculou o MP.
O mesmo correu com o deputado Charles Marques. Foram R$ 602.761,12 a mais. Ambos deverão devolver os valores corrigidos pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os parlamentares ainda podem recorrer.