Justiça muda entendimento histórico e libera crianças em carros alegóricos e eventos de Carnaval
No entanto, pais e responsáveis terão que cumprir medidas rigorosas; veja as regras
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Menores no Carnaval: Justiça derruba portaria em Macapá, mas mantém no Jari
No caso de Laranjal do Jari, desembargadora entendeu que o habeas corpus coletivo não se aplicava
Após prisões por assédio sexual, HE cria portaria para combater crimes contra a mulher
Portaria tem a finalidade de combater o assédio sexual e moral contra pacientes e funcionárias da unidade
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