O Dia Nacional de Mobilização foi marcado por protestos de várias categorias no Amapá nesta quarta-feira, 15. Rodoviários, professores municipais, estaduais e federais se posicionaram contra o Projeto de Lei 4.330 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a terceirização de atividades fins do serviço público. Na prática, a proposta favorece grupos privados na contratação direta de mão de obra, sem concurso, contrariando os preceitos constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Genival Cruz: isso barateia a mão de obra e desvaloriza os profissionais
A principal mudança do PL é a retirada do Estado do polo passivo em conflitos judiciais. Hoje, quando um trabalhador entra com ação de cobrança, o Estado também é considerado parte solidária no processo. “Na prática a lei retira os trabalhadores concursados para dar lugar a pessoas contratadas que podem não ter profissionalização. Isso barateia a mão de obra. Além de desvalorizar os profissionais”, destacou o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Amapá, Genival Cruz.
Almir Brito: é um absurdo. Isso fere o direito básico do trabalhador
A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Entre as queixas dos trabalhadores estão falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores, com a aprovação do projeto isso seria legal, sem necessidade de intervenção do Estado. “Na área da educação isso prejudica nossa campanha salarial. Com a lei nem poderíamos negociar já que empresas poderiam, inclusive, terceirizar o trabalho dos professores. O que é extremamente absurdo. É um retrocesso para todas as categorias e fere o direito básico do trabalhador”, defendeu o professor de história da rede estadual, Almir Brito.
Além de educadores e rodoviários, vigilantes, agente de endemias e estudantes também participaram o ato de protesto. Os trabalhadores já estão se mobilizando para um ato que pretende parar o país no próximo dia 30. A meta é fazer um grande ato e chamar atenção dos deputados para que o projeto não passe no segundo turno da votação na Câmara dos deputados.
