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DA REDAÇÃO

A empresa Alupar Investimentos S.A. tem o prazo de 60 dias para concluir os estudos de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Ferreira Gomes no Amapá. É o que determinou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendendo ação ajuizada em 2010, pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Federal, Luiz Régis Bomfim Filho.

De acordo com a ação, não foram considerados ou esclarecidos os possíveis impactos ambientais no baixo curso do rio Araguari, local onde se situa a Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral da Reserva Biológica do Lago Piratuba, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio). Houve também ausência de esclarecimentos sobre possibilidades ou não de influência sobre o fenômeno da pororoca no rio Araguari.

O documento destaca ainda que não foram realizadas audiências públicas para ouvir a comunidade de Cutias do Araguari, interessada no pleno conhecimento das informações a respeito do projeto.

O não cumprimento da decisão resultará para a empresa em multa diária no valor de R$ 10 mil.

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