A Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB/AP) está cobrando uma apuração rápida e transparente dos fatos apontados na correição feita pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em março passado no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O relatório preliminar do CNJ aponta que oito servidores administrativos estavam com desvio de função, além de terem sido contratados sem concurso público. Eles foram efetivados como analistas, assistente social, programador e motorista, sendo que esses cargos só podem ser exercidos por servidores concursados. O documento destaca também irregularidades nos subsídios de três desembargadores e um juiz.
Desembargador Constantino Brahúna negou qualquer tentativa de intimidação. Foto: Ascom/Tjap
Mas o fato mais grave apontado no relatório do CNJ diz respeito ao desembargador Constantino Brahúna, que teria se utilizado do cargo de corregedor do Tjap para satisfazer interesses de ordem pessoal e intimidar juízes e servidores que se opunham aos seus objetivos. O relatório trouxe a público um processo que investigava a participação de agentes públicos e empresários na prática de associação criminosa e lavagem de dinheiro, que foi arquivado por vazamento de informações. A OAB confirmou que sabia que o CNJ estava fazendo investigações no Tribunal de Justiça, mas afirmou que não tinha conhecimento do teor do processo investigativo.
Contra o desembargador Constantino Brahúna pesam suspeitas de improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e prestação jurisdicional irregular. Ainda há denúncia de que o desembargador teria tentado impedir uma investigação do Ministério Público contra seu filho, advogado Constantino Brahúna Júnior, assim como ameaçado juízes que investigavam atos do ex-corregedor do Tjap e desembargador aposentado Mário Gurtiev. Hoje Mário Gurtiev trabalha como advogado.
Para o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, as denúncias expostas no relatório serão acompanhadas pela Comissão Ordinária de Justiça da entidade. Segundo ele, a OAB precisa fazer esse acompanhamento porque advogados foram citados no documento do CNJ, e é preciso saber em que circunstâncias esses profissionais aparecem no relatório. Paulo Campelo enfatiza que se forem comprovadas ilicitudes por parte de algum membro da Ordem, será instalado um procedimento administrativo disciplinar onde os possíveis envolvidos terão amplo direito de defesa. “Tomamos conhecimento do relatório e, por enquanto, estamos na posição de observadores. Mesmo sabendo que é um relatório preliminar cobramos uma apuração minuciosa. Já estamos tendo acesso aos autos do processo para uma inspeção ordinária”, explicou Campelo.
Na manhã de segunda-feira, 5, o desembargador presidente do Tjap, Luiz Carlos Gomes dos Santos, em entrevista coletiva à imprensa, destacou que trata-se de um “relatório preliminar”, e que os fatos apontados pelo CNJ são percalços que qualquer instituição está sujeita.