Saiu na tarde desta quarta-feira, 30, a decisão da 4ª Vara de Fazenda pública sobre o pedido de anulação da Operação Eclésia, protocolado por 17 denunciados pelo Ministério Público do Amapá com base em documentos apreendidos em 2012 no prédio da Assembleia e no anexo do Poder Legislativo.
A decisão, assinada pela juíza Keila Utzig, enfatiza “que nenhum fato novo foi apresentado pelas partes requeridas, de modo que a decisão que deferiu o pedido de liminar deve ser mantida por seus próprios fundamentos”. Isso significa que todos os atos do Ministério Público baseados na documentação oriundas da Operação Eclésia estão valendo.
“Como se pode verificar, as imputações contra a Assembleia Legislativa do Amapá são graves, muito graves. Assustadoras mesmo. A necessidade de acesso aos documentos que registram essas e outras despesas são imprescindíveis ao exame do Ministério Público do Estado do Amapá”, justificou a juíza. Segundo ela, os documentos recolhidos durante a Operação Eclésia são importantes para a investigação do Ministério Público.
Ainda esta semana, com base na Operação Eclésia, foi dado início a audiência de instrução do processo que acusa seis pessoas, entre deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Jorge Amanajás, de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A conclusão do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), revela desvio de R$ 820 mil no Poder Legislativo.