A Assembleia Legislativa do Amapá anunciou que recebeu nesta sexta-feira, 22, notificação do Tribunal de Justiça do Estado devolvendo a presidência da AL ao deputado estadual Moisés Sousa (PSC), bem como a 1ª Secretaria ao deputado Edinho Duarte (PP). A notificação, segundo a AL, é assinada pelo próprio presidente do Tjap, desembargador Luiz Carlos Gomes do Santos.
De acordo com o comunicado da AL, o desembargador Luiz Carlos faz referência à decisão do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, proferida na Suspensão de Liminar nº 808-AP, que deferiu – pela segunda vez – medida liminar para suspender as decisões que determinaram o afastamento de Moisés Souza e Edinho Duarte dos cargos de presidente e primeiro-secretário, respectivamente, da Assembleia legislativa do Amapá.
A Assembleia afirma no documento que a própria Corte Suprema do país, em notificação ao Judiciário Amapaense, ratifica a fundamentação da decisão anterior, do próprio STF, que determinava o retorno de Moisés Souza e Edinho Duarte aos cargos para os quais foram eleitos, por entender que havia o que o direito chama de periculum in mora, ante a “concreta possibilidade de que os recorrentes sejam mantidos afastados até o encerramento da legislatura atual, sem que a ação penal chegue ao seu final, o que representaria uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”.
“O ministro Lewandowski diz ter verificado que o Tribunal de Justiça do Amapá deixou de cumprir a decisão anterior, que já determinava o retorno dos parlamentares, por entender que fazia referência a outro processo. Todavia – diz o ministro – em que pese tal interpretação, o segundo afastamento diz respeito à situação análoga que sequer teve instrução criminal iniciada, decorrido quase dois anos da decretação da cautelar. A Corte Suprema determinou o retorno imediato de ambos até o julgamento definitivo da ação”, conclui o comunicado da AL.