No fim da tarde desta segunda-feira, 24, a Assembleia Legislativa divulgou nota afirmando que o Ministério Público do Estado usou de manobra ao protocolar duas ações idênticas no Tribunal de Justiça, no sentido de alcançar um magistrado que “comungasse com as razões expostas pelo MP”. Uma das ações foi deferida pelo desembargador Carlos Tork, que decidiu pelo afastamento. A segunda ação “gêmea” foi analisada pelo desembargador Carmo Antonio de Souza, que rejeitou o pedido. Abaixo a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Ante a distribuição de notícia dando conta de um novo afastamento do presidente e do 1º secretário da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa comunica que ainda não foi notificada da decisão, todavia vem esclarecer que o pedido de afastamento foi primeiramente negado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza. Em outra ação, teve o pedido deferido pela relatoria do desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, ficando claro que o Ministério Público Estadual protocolou pedidos idênticos para que chegasse, pela distribuição, à relatoria de um desembargador que comungasse com as razões expostas pelo Ministério Público.
Os fundamentos da decisão do desembargador Carlos Tork dizem respeito à aprovação da Emenda Constitucional nº 48 e ao Decreto Legislativo 574/2014, que foram decisões do Plenário da Assembleia Legislativa e não decisões isoladas do presidente Moisés Souza ou do 1º secretário Edinho Duarte. O presidente nada mais fez que cumprir seu dever de ofício ao submeter a matéria ao soberano Plenário, conforme dita o Regimento Interno deste Parlamento Estadual.
Quanto à decisão, os deputados atingidos irão adotar as medidas cabíveis para se restabelecer a verdade e a justiça, que prevaleça a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, nas Ações de Suspensão de Liminar nº 806 e 808, que garante a permanência dos dois parlamentares até o julgamento do mérito pela mais Alta Corte Judicial do País.