Os deputados que afastaram o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), anunciaram na tarde desta quarta-feira, 2, que serão substituídos todos os diretores da Alap investigados na Operação Créditos Pobres, da Polícia Federal. Além disso, haverá mudanças também na Procuradoria Geral e outros cargos importantes da Casa.
Os 13 deputados já definiram a maioria das mudanças. No lugar de Carla Zalur, assume a Procuradoria Geral Eugênio Fonseca, procurador de carreira da Alap.
Deputados conversam com o procurador Eugênio Fonseca que deverá ser nomeado nesta quinta-feira, 3. Foto: Seles Nafes
O presidente Kaká Barbosa (PT do B) e o colegiado de deputados também decidiu exonerar os diretores investigados e denunciados na Operação Créditos Pobres, que apurou o contrato de R$ 15 milhões feito pelo Legislativo com a empresa Sigma. A empresa vendeu para a Assembleia créditos previdenciários que nunca existiram. O então presidente Moisés Souza argumentava que o Legislativo foi vítima de um golpe.
Artigo do Regimento Interno em que se apoiam os parlamentares
Ainda de acordo com os deputados, haverá exonerações na diretoria geral, secretarias de Orçamento e Finanças, Administração e Auditoria Geral. A presidência da Comissão Permanente de Licitação também será trocada, assim como a Secretaria de Comunicação Social.
Outra questão que será revista é a existência de assessorias especiais criadas para ex-deputados estaduais com salários altíssimos. Há pelo menos cinco situações como essas que estão sendo analisadas.
Os deputados afirmam que as mudanças são necessárias para que a Comissão Processante que será instalada nesta quinta-feira, 2, possa apurar a real situação da Alap.
“A nova gestão da Assembleia precisa de pessoas de sua confiança. Além de confiáveis eles são extremamente técnicos, e cuidarão de cargos importantes”, defendeu Paulo Lemos (PSOL).
Quórum
Os deputados afirmam que o quórum por maioria absoluta foi suficiente para afastar o presidente. E que o caráter de urgência da resolução aprovada em plenário dispensou de início a necessidade de notificar Moisés Souza sobre o processo.
À esquerda o deutado Fabrício Furlan: direito à ampla defesa
“Se pra cassação precisa de maioria absoluta (12 votos + 1), um simples afastamento também é resolvido pela maioria absoluta. Como dizer que o ato é nulo se o próprio deputado Moisés participou da sessão votando e até pedindo a palavra para falar e se defender. Ele devia ter se levantado e saído, mas naquele momento ele mesmo compreendeu que o processo era legítimo. Não existe rito sumário, mas como você vai investigar o presidente com ele estando no cargo?”, questionou o deputado Pedro da Lua.
“O artigo 181 diz que as deliberações por dois terços só ocorrerão para suspensão da imunidade de deputado, admissão de acusação contra governador do Estado e propostas de emenda à Constituição. Não há especificação de quórum para o afastamento. O deputado Moisés terá toda oportunidade de se defender”, acrescentou o deputado Fabrício Furlan.
