CÁSSIA LIMA
Por 5 votos a 1, o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá negou na manhã desta quarta-feira, 27, provimento ao agravo regimental interposto pelos advogados do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC). Na prática, ele continua fora da presidência da Alap.
O relator do processo foi o desembargador Gilberto Pinheiro, que já tinha negado liminar a Moisés Souza no dia 8 de janeiro.
Ele considerou em seu voto que faltaram informações essenciais no mandado de segurança, especialmente sobre o rito de afastamento de presidentes da Alap, procedimento que na verdade não existia até o dia 1º de dezembro, quando Moisés foi afastado pelo plenário.
Advogado de defesa, Maurício Pereira: “o afastamento não seguiu o rito legal daquela Casa de Leis. Fotos: Daniel Alves
“Eu como relator nego o provimento de agravo e solicito a defesa que todos os argumentos, assim como, a ampla defesa e o regimento interno da Alap, sejam colocados nos autos do processo”, enfatizou.
O deputado Moisés Souza foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa dia 1° de dezembro. Nesta manhã, a defesa teve 15 minutos de sustentação oral. O advogado de defesa, Maurício Pereira, argumentou que o afastamento foi ilegal e fere o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Relator, desembargador Gilberto Pinheiro: informações precisam constar nos autos do processo
“O afastamento não seguiu o rito legal daquela Casa de Leis. Moisés não teve o direito de se defender. O afastamento foi uma retaliação política e ilegal”, argumentou o advogado.
Por enquanto, a Alap continuará sendo dirigida pelo presidente em exercício, Kaká Barbosa (PT do B).