SELES NAFES
O Partido Social Cristão (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá um pedido para que seja declarada a perda do mandato do deputado Pedro da Lua (PMB), que se desfiliou do PSC no dia 1º de dezembro, mesma data em que o presidente Moisés Souza, também presidente do partido, foi afastado da direção da Alap. Da Lua disse que o pedido é uma retaliação com o objetivo de confundir a opinião pública.
O PSC alega que a desfiliação não seguiu os trâmites necessários, entre eles uma espécie de aviso prévio de 30 dias. Segundo a representação, desfiliação também não incorre em perda de mandato se ficar comprovado que a legenda prejudicou o filiado com grave discriminação pessoal.
Pedro da Lua: condenação não incorre em perda de mandato. Foto: Arquivo
O Site SELESNAFES.COM tentou ouvir o advogado do PSC, o ex-deputado federal Luiz Carlos, mas ele não retornou as ligações. O presidente afastado da Alap, Moisés Souza, disse que não irá se pronunciar sobre o caso.
Pedro da Lua possui uma condenação criminal num processo movido pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB) por difamação. A ação, que resultou numa condenação por crime de opinião, foi movida quando ele era apresentador de um programa de rádio. A pena foi de 6 meses de prisão em regime aberto.
O PSC entende que pode haver a declaração da perda de mandato por determinação da mesa diretora, do plenário de deputados ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Moisés Souza não quis se pronunciar. PSC alega que processo de desfiliação foi irregular. Foto: Arquivo
O deputado distribuiu uma nota na tarde desta segunda-feira, 25, afirmando que o pedido é uma estratégia “pusilânime (covarde) e equivocada do presidente da legenda, deputado Moisés Sousa….para confundir a opinião pública”.
Ainda segundo o deputado, o pedido ocorreu no mesmo dia em que ele (da Lua) protocolou projeto de resolução que proíbe a eleição, para a mesa de diretora, de parlamentares condenados por abuso de poder ou violação de dever com a administração pública, projeto apelidado de “Mesa Limpa”, iniciativa que teria o apoio de magistrados e promotores do Ministério Público.
“Moisés Sousa é réu em inúmeros processos por improbidade administrativa e já sofreu condenação em vários outros, o que não o qualifica a ocupar cargos de gestão pública, segundo o artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de mandato para políticos que violem o dever com a administração pública”, diz da Lua.
O deputado do PMB disse ainda que a condenação que sofreu não incorre em perda de mandato, e adiantou que vai processar Moisés Souza.