A Assembleia Legislativa aprovou na última sexta-feira, 29, o projeto de lei do governo do Estado que reduz da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor automotivo. A medida é válida nas compras de automóveis nacionais e importados zero quilômetro, ocorre num momento em que as concessionárias acumulam veículos nos pátios e estão demitindo.
Segundo a Secretaria de Receita do Estado, em 2014 as concessionárias venderam 10,7 mil veículos. Mas, no ano passado, foram 7 mil, recuo de mais de 30%. A secretária de Receita, Neiva Nunes, atribuiu a queda nas vendas do segmento automotivo ao momento de crise econômica que avançou sobre o Estado e atingiu todos os setores econômicos.
Ela admitiu que a nova regra deve baratear os preços ao consumidor final e, com isso, dar um salto nas vendas em 2016. Isto deve aumentar a arrecadação do Estado nas operações de circulação e serviços subsequentes à compra na fábrica.
Contudo, segundo a secretária, a principal preocupação do governo na elaboração da proposta foi quando à perda de postos de trabalho. “Internamente, a queda nas vendas pode resultar em demissões para o setor. Isto teria um impacto social muito grande”, analisou.
Atualmente, o ICMS sobre o setor é de 17%. Porém, a proposta aprovada pelo Legislativo estabelece uma faixa que varia entre 12% e 17% sobre o valor da compra na fábrica – procedimento conhecido como substituição tributária. Na prática, o imposto é recolhido no ato da compra. O piso estabelecido pela lei é de 12%, mas o percentual será definido por meio de um decreto governamental.
A Lei aprovada começa a vigorar assim que for sancionada pelo governador Waldez Góes e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
