SELES NAFES
Pela primeira vez na história do Amapá, um político foi condenado à prisão estando em pleno exercício do mandato. Foi o que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 16, na sessão que julgou o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC) e mais 5 pessoas acusadas de desviar mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos.
Todos foram condenados à prisão por peculato/desvio e dispensa ilegal de licitação. As penas somadas chegam aos 6,8 anos de prisão, mas todos poderão recorrer em liberdade. O tribunal absolveu os réus pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, corrupção passiva, e formação e quadrilha. No caso de Moisés Souza, foi decretada a perda do mandato.
Os desembargadores entenderam que para configurar o crime de lavagem de dinheiro seria necessário haver provar de aquisição de patrimônio ou de outros empreendimentos para legalizar o dinheiro ilícito. No caso da corrupção passiva, o entendimento foi que não havia provas também de quais pessoas teriam sido beneficiadas diretamente com o recebimento de dinheiro desviado do contrato de emissão de passagens.

Moisés também foi condenado à perda do mandato e afastamento cautelar da presidente da ALAP, situação que ele já cumpre por decisão do próprio plenário da Assembleia Legislativa.
No caso dele e de Edinho Duarte, como se tratar de decisão de colegiado, passam a ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, e não poderão concorrer nas próximas eleições. Eles também poderão recorrer.
O julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá durou quase 9 horas. Além de Moisés Souza estavam sendo julgados: o ex-deputado Edinho Duarte (PP), ex-primeiro secretário da mesa diretora da ALAP; Lindemberg Abel do Nascimento (ex-chefe de gabinete da ALAP), Janiery Torres Everton (ex-presidente da Comissão de Licitação), Edmundo Ribeiro Tork Filho (ex-secretário de Orçamento e Finanças) e Maria Orenilza de Jesus Oliveira (proprietária da agência de viagens Tapajós).

A denúncia do Ministério Público do Estado é que todos comandavam um esquema que incluiu falsas emissões de passagens aéreas para justificar gastos com a verba indenizatória dos deputados entre os anos de 2011 e 2012.
O relator do processo, desembargador Carlos Tork, considerou que Moisés Souza permitiu que todo o esquema ocorresse na condição gestor maior da Casa de Leis ao assinar os cheques junto com Edinho Duarte e o secretário de Finanças, Edmundo Tork.
Participação
No caso do então secretário de Finanças e de Edinho Duarte, o desembargador considerou que a participação deles foi essencial. “Assinaram os cheques em conjunto e não cumpriram com o papel de fiscalizar se o serviço estava mesmo sendo efetivado”, avaliou durante seu parecer.

Os desembargadores consideraram que foi má fé o fato de a Assembleia Legislativa ter aderido a uma ata do processo de licitação do Laboratório Central do Estado (Lacen) que também tinha contratado a Tapajós Viagens para emitir passagens. A diferença é que o contrato da ALAP era de R$ 2 milhões e o do Lacen de apenas R$ 100 mil.
O desembargador citou na leitura de seu relatório o depoimento de Janiery que disse ter aderido à ata do Lacen por considerar que haveria redução de custos com taxas, o que seria vantajoso financeiramente para o serviço público.
“Há quem diga que numa dispensa só se pode aderir ao mesmo valor. Mas na doutrina há essa controvérsia. O administrador (Janiery, presidente da CPL) agiu de acordo com o ramo da doutrina e da jurisprudência que dizia que ele poderia dispensar a licitação aderindo a outra ata mesmo com um valor menor”, argumentou o advogado de defesa Maurício Pereira.
Outra curiosidade que surgiu durante a leitura do relatório do desembargador Carlos Tork foi a imensidão de passagens emitidas em nomes de possíveis parentes de Edinho Duarte e Moises Souza. Foram centenas de pessoas emitidas para pessoas com os sobrenomes Souza, Reátegui e Duarte.
Houve divergências entre os desembargadores na hora de decidir sobre o ressarcimento dos R$ 5 milhões pagos indevidamente à agência de viagens.
Anteriormente a essa decisão, o desembargador Gilberto Pinheiro tinha concluído que Raniery, Abel e Edmundo não poderiam ser condenados por que apenas cumpriam ordens, argumento rechaçado pelo desembargador Carmo Antônio, que defendeu a teoria do “domínio do fato”.
“Todos sabiam o que estavam fazendo”, resumiu.
Houve opiniões contrárias sobre como deveria ocorrer o ressarcimento dos R$ 5 milhões, se por cotas igualitárias para cada um dos réus ou por responsabilidade solidária, onde basicamente pagam mais os que têm mais poder financeiro. Prevaleceu a proposta do desembargador de repartir a devolução de forma solidária.

Sobre o pedido do Ministério Público do Estado de que todas as sentenças fossem imediatamente cumpridas, o desembargador Carlos Tork decidiu, e foi acompanhado por todos, que por se tratar de um primeiro julgamento, todos têm o direito de recorrer sem o cumprimento das penas.
O Ministério Público do Estado considerou que houve vitória, mas anunciou que vai recorrer para que as penas de prisão, fixadas em aberto, seja, cumpridas em regime semi-aberto.
“A população já não aguenta mais viver com tanta corrupção. O que ficou decidido aqui é que agentes públicos não estavam agindo como tem que agir, de forma lícita. O mais importante é que todos foram condenados”, frisou o procurador-geral do MP, Roberto Alvares.







Comentários 5
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se os caras assinavam cheques juntos, sabiam o que estavam fazendo, se os juizes estão solicitando devolução de dinheiro de todos, então porque não existe formação de quadrilha.Pasmem excelencias..
E aí? E agora?
Tudo como dantes no quartel de abrantes!
era pra pegarem de uns 30 anos pra frente no regime fechado isso sim
Vão estar todos no conforto das suas mansões rindo da cara do povo, degustando aquele vinho e saboreando aquela pizza.
deveria ser no regime fechado a prisão dessas pessoas.