ELEIÇÕES DE 2014

Rádio Difusora é condenada por propaganda eleitoral

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Emissora foi acusada de fazer propaganda política negativa contra o então candidato Waldez Góes (PDT)

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) condenou a Rádio Difusora de Macapá por propaganda política irregular nas eleições de 2014. A decisão ocorreu depois de um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso já tinha sido julgado em 2015, quando a Justiça Eleitoral do Amapá entendeu que, por se tratar de autarquia, a RDM não estava sujeita à legislação eleitoral, e, portanto, não poderia ser condenada ao pagamento de multa. O processo foi julgado extinto, mas a PRE recorreu ao TSE que modificou a decisão.

“É equivocado afirmar que a emissora autárquica está isenta de responsabilidade eleitoral porque inexiste na lei de regência qualquer exceção a esse respeito”, ponderou o ministro Hermam Benjamin. “Não faz ressalva quanto à natureza jurídica de emissoras de rádio e televisão. Por esse motivo, estão sujeitas às proibições e penalidades contidas na norma”, acrescentou em decisão monocrática.

A ação contra a RDM foi movida pela coligação ‘A Força do Povo’, do então candidato ao governo Waldez Góes (PDT). Nas eleições de 2014, a rádio chegou a ser lacrada.

Dois jornalistas da emissora eram acusados de utilizar a programação para fazer propaganda eleitoral negativa contra o Góes, beneficiando assim o candidato à reeleição Camilo Capiberibe (PSB). Os jornalistas não foram penalizados a pedido da PRE por que as multas previstas na legislação eleitoral não se aplicam à profissionais de imprensa.

Depois do entendimento do ministro do TSE, a representação foi novamente julgada esta semana pelo TRE do Amapá. O voto de desempate foi do presidente do TRE, desembargador Carlos Tork. Com a nova decisão, a rádio foi condenada a pagar pouco mais de R$ 21 mil.

O acórdão com a decisão já foi publicado no Diário Oficial.

Comentários 4

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  1. Luiz

    O pagamento deveria ser cobrado do gestor/candidato à época que se utilizou, em proveito próprio, do veículo de comunicação ("famoso uso da máquina") que, na verdade, pertence ao povo. Motivo pelo qual deve se manter isenta de disputas eleitorais. Esse é um dos motivos que sou contra a reeleição de qualquer cargo eletivo.

  2. Luiz

    O pagamento deveria ser cobrado do gestor/candidato à época que se utilizou, em proveito próprio, do veículo de comunicação ("famoso uso da máquina") que, na verdade, pertence ao povo. Motivo pelo qual deve se manter isenta de disputas eleitorais. Esse é um dos motivos que sou contra a reeleição de qualquer cargo eletivo.

  3. Moises Quaresma

    A Radio foi condenada a pagar, porem o recurso para custear esta despesa vem dos nossos bolsos, mais uma conta que iremos pagar por conta de pessoas irresponsáveis.

  4. André Ribeiro

    O interessante é o seguinte. Quem paga a multa? O tesouro estadual? Pagar multa para o Tesouro da União?! Pode isso Afnaldo?