CÁSSIA LIMA
Pela primeira vez durante seis meses de atraso do programa social ‘Renda Para Viver Melhor’, o governo do Estado propôs uma negociação do pagamento do beneficio na manhã desta segunda-feira, 6. A proposta ocorreu durante reunião mediada pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Os beneficiários devem decidir se aceitam ou não a proposta nos próximos dias.
A proposta do governo tem como base a Ação Civil Pública, ajuizada na 2ª Vara Cível de Macapá, pelo Ministério Público, que determina que o estado pague os salários atrasados em até 30 dias. Mas, com a justificativa de queda na arrecadação, o governo propôs que os seis meses sejam pagos em 15 parcelas a partir de julho.
“O Ministério Público já determinou o prazo, o governo tem que cumprir. Existem famílias que dependem desse pagamento. Vamos reunir todos e decidir se aceitamos ou não. O grande medo é saber se o estado vai cumprir o acordo”, indagou Maria Benedita Dias, membro da comissão de beneficiários.
Enquanto ocorria a reunião, um número grande de beneficiários em protesto bloqueou a Rua General Rondon, no perímetro em frente ao Palácio do Setentrião. Eles esperavam notícias da reunião e gritavam palavras de ordem.
“Eu e meu marido estamos desempregados e esse dinheiro acaba ajudando na alimentação dos nossos cinco filhos. Já procuramos emprego, mas com a crise, ninguém quer gastos. Precisamos do ‘Renda’ pra comer e viver”, disse a desempregada Joaquina Miranda, de 44 anos.
A reunião aconteceu a portas fechadas, no gabinete do Tribunal de Justiça com representantes do governo e Tjap, além da comissão de beneficiários e advogados. Para o vereador Washington Picanço, advogado dos beneficiários do programa, houve um avanço no diálogo com o governo.
“Em meses de reivindicações e reclamações, hoje foi a primeira vez que o Estado mandou representantes que fizeram propostas concretas desse pagamento. Nós compreendemos que o ‘Renda’ gera uma folha de R$ 5 milhões mensais, mas é evidente que essas famílias precisam desse dinheiro pra viver”, destacou.