DA REDAÇÃO
O deputado estadual Moisés Souza (PSC) conseguiu o cancelamento da decisão da 1ª Vara Cível da Capital referente à Operação Eclésia, deflagrada em 2012 para apurar fraudes na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O Tribunal de Justiça determinou que a 1ª Vara, que havia se recusado até a receber a petição do deputado, analise o pedido.
A ação foi ajuizada em desfavor do Ministério Público do Amapá, da juíza da 1ª Vara Alaíde Maria de Paula e do Poder Executivo Estadual, e tem como objetivo a declaração de nulidade da ação patrocinada pela Promotoria Pública de Macapá. Ou seja, o deputado tenta anular as provas colhidas pelo MP durante a operação.
O motivo é a suposta violação de dispositivos constitucionais e legais, pela forma como foram coletadas as provas que instruíram a referida operação.
Moisés Souza sinalizou que percorrerá todas as instâncias em busca de decisão que lhe seja favorável. A decisão foi proferida por unanimidade pela Câmara Única do Tjap, composta pelos desembargadores Raimundo Vales, Manoel Brito, Gilberto Pinheiro e Luciano Assis no último dia 26.