DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) está processando oito policiais militares por abdução internacional. Dentro da denúncia contra os acusados, o MPF alega violação de domicílio, sequestro, tortura, abuso de autoridade, uso de documento público ideologicamente falso e prevaricação.
As infrações teriam ocorrido no ano de 2014, na Guiana Francesa e no município de Oiapoque, localizado a 580 km de Macapá, quando os policiais tentavam capturar dois fugitivos do Centro de Custódia. Os militares teriam cruzado a fronteira, sem autorização das autoridades brasileiras ou francesas.
O MPF também alega que o inquérito aberto pela Polícia Militar do Amapá para apurar o caso foi forjado.
Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o MPF/AP pede, liminarmente, o afastamento dos policiais da atividade ostensiva, bem como a suspensão do porte de arma de fogo e do uso de uniforme.
Se condenados, além de cumprir pena privativa de liberdade, os acusados podem sofrer a perda do cargo público e a interdição para seu exercício. Foi pedida, também, indenização para as vítimas, pelos danos morais sofridos.
Investigação
O caso era investigado pelo Ministério Público francês, que provocou a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República. Esta, por sua vez solicitou à Polícia Militar do Amapá que prestasse informações sobre a diligência policial.
Os brasileiros foragidos estavam em uma casa às margens do Rio Oiapoque, do lado francês. Os policiais teriam então atravessado o rio e adentraram clandestinamente em território estrangeiro.
O inquérito do MPF aponta que os dois foragidos foram torturados, junto com outro homem que morava na casa onde estavam escondidos. Os três teriam sido algemados, agredidos e levados para o lado brasileiro.
O terceiro preso foi liberado após passar uma noite na delegacia, pois não era foragido. Ele relatou os fatos para a polícia francesa, após retornar para o território francês.
“Diante da grave violação à soberania territorial do país estrangeiro por agentes públicos de nação amiga, portando armas de fogo, a República Francesa requereu oficialmente providências ao Brasil, com base em tratados firmados entre os dois países”, explicou o procurador da República André Estima.
Reaberta a investigação do caso, documentos foram reunidos, testemunhas e vítimas foram novamente ouvidas e os investigados interrogados pelo MPF/AP. O trabalho contou com o apoio da Polícia Federal no Oiapoque e do Ministério Público do Estado do Amapá na realização de diligências no interior do Estado.