O conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indeferiu nesta quarta-feira, 22, o pedido da juíza Stella Ramos que tentava impedir a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), João Guilherme Lages Mendes. Ele também determinou o arquivamento do pedido.
Por meio de procedimento de controle administrativo, a magistrada pedia a suspeição e revisão das notas conferidas pelos desembargadores Cézar Augusto de Souza e Agostino Silvério durante o processo de promoção, e que ela fosse declarada vencedora do certame realizado em 2015.
Além disso, a desembargadora solicitou abertura de processo disciplinar contra os dois desembargadores, e a suspensão da posse em caráter de urgência sem audiência para ouvir a parte contrária.
O conselheiro relator lembrou que foi o próprio CNJ, em setembro de 2016, quem considerou inválida a etapa criada pelo Tribunal de Justiça do Amapá que guindou a magistrada para o 1º lugar, apesar dela possuir apenas a 6ª melhor pontuação nos critérios de merecimento.
Luiz Cláudio Allemand: juíza foi eleita pela maioria, e não pelos critérios objetivos. Foto: CNJ
Ainda em 2016, a então desembargadora ingressou com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça e se manteve no cargo. Porém, houve contestação do juiz João Guilherme Lages, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República, que deu parecer desfavorável à Stella Ramos.
Em seu relatório, Luiz Cláudio Allemand lembrou que as normas de promoção do CNJ são baseadas em critérios objetivos de avaliação, e não em “indicação da maioria dos desembargadores” como ocorreu na terceira etapa criada no Amapá.
“Essas etapas, na verdade, acabaram por desvirtuar por completo o sistema de pontuação para, em seu lugar, fazer valer o sistema de escolha pela maioria dos membros da Corte, sistema esse, repita‑se, expressamente rejeitado pelo Plenário do CNJ desde o julgamento da consulta (…) em abril de 2013”, comentou em decisão.
O conselheiro disse ainda que o chamado “peso 3”, aplicado na avaliação dos candidatos, tornou imbatível o nome que encabece mais vezes as listas individuais dos desembargadores.
“Foi o que ocorreu com a candidata promovida. Embora tenha ficado em 6º lugar na pontuação geral, com 580,63 pontos (cerca de 50 pontos atrás do requerente, primeiro colocado, que obteve 630,22), a juíza Stella Simonne Ramos acabou sendo a promovida por ter figurado em primeiro lugar nas listas tríplices individuais de quatro dos desembargadores votantes”, acrescentou.
Novo desembargador João Guilherme Lages toma posse nesta quinta, 23. Foto: Arquivo
No caso das notas supostamente discrepantes dos desembargadores, o conselheiro considerou que elas foram bem fundamentadas, citando como exemplo a avaliação do desembargador Agostino Silvério.
“(…) o desembargador justificou a nota atribuída em razão de não terem sido apresentados diplomas, certidões ou certificados de conclusão de curso jurídicos, bem como por não ter feito prova de que ministrou aulas ou palestras. Vale registrar que tal critério foi o mesmo por ele utilizado”, concluiu.
A posse do desembargador João Guilherme Lages Mendes está confirmada para esta quinta-feira, 23, as 10h, no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele foi eleito em novo processo determinado pelo STJ e CNJ no último dia 15 de março.
