EM MACAPÁ

Vereadores pedem orientação do Tjap sobre municipalização da iluminação pública

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Comissão de parlamentares pediu informações sobre como deve ocorrer a licitação durante o processo de transição

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Vereadores liderados pelo presidente da Câmara de Macapá, Acácio Favacho (PROS), foram recebidos na tarde desta terça-feira, 21, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Carlos Tork. Na pauta, assuntos como a municipalização da iluminação pública pela prefeitura de Macapá.

Acácio pediu informações do tribunal sobre os procedimentos que são necessários no processo de transferência dos serviços da CEA para o município. O assunto já tinha sido abordado pela manhã durante sessão na CMM.

“Precisamos de orientações do Tjap sobre a condução do processo de transição da iluminação pública, principalmente no que tange ao processo licitatório”, comentou Acácio Favacho.

“No que pudermos colaborar, colocamos a nossa instituição à disposição da Câmara de Vereadores, assim como estamos à disposição de qualquer das instituições públicas do Estado”, respondeu Carlos Tork.

Vereadores com o presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork
Vereadores com o presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork. Foto: CMM/Divulgação

A prefeitura de Macapá assumiu o serviço de iluminação pública no início de março, e anunciou um contrato emergencial para iniciar os trabalhos. A município já passa a receber este mês a arrecadação proveniente das taxas de iluminação pública que são cobradas na conta de luz.

Comentários 1

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  1. Paulo Neto

    Essa conversa entre os Poderes é importante, mas tem-se que ter cuidado para que determinado Poder fique subjugado a outro.
    Na prática, parece que o atual Presidente da Câmara tá com a barba de molho. Esse rapaz - assim como seus familiares - nunca foi muito preocupado com eficiência e legalidade.
    Outra coisa: cadê o conhecimento dos nossos nobres Vereadores ? Cadê suas assessorias jurídicas ?