O ex-deputado estadual Edinho Duarte, que já cumpre pena de mais de 9 anos, foi novamente condenado a prisão, desta vez em outra ação penal movida pelo Ministério Público do Estado. A ação transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), e determina a prisão do político por mais 13 anos.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, o então 1º secretário Edinho Duarte e o presidente Moisés Souza (PSC) autorizaram a contratação de uma cooperativa de veículos para atender deputados em viagens intermunicipais. O pagamento de R$ 235 mil foram feito sem que os serviços fossem realizados.
A ação transitou em julgado em fevereiro deste ano, após o julgamento do último recurso no Tjap. A defesa pedia mais prazo porque os demais réus haviam ingressado com recursos especiais, o que, em tese, poderia favorecer Edinho.
Edinho foi condenado por desvio, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitação e formação de quadrilha. Contudo, a pedido do MP, o desembargador Carlos Tork decidiu pelo início do cumprimento da pena definitiva de 13,4 anos, pagamento de 246 dias-multa (meio salário mínimo por dia), além de multa de 5% do valor do contrato.
“Minha compreensão é a de que, no momento em que o recurso for julgado, os efeitos deste até poderão alcançar o ora condenado, no entanto, não há óbices de que, em face do trânsito em julgado para este réu, a execução da pena (…) seja iniciada”, avaliou o desembargador.
O ex-deputado já cumpre pena de 9,4 anos por desvio e fraude em licitação numa outra ação penal onde o deputado Moisés Souza também foi condenado. Desde abril, Edinho está em regime domiciliar por problemas de saúde.
