O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julga desde às 9h desta quarta-feira (3) a oitava ação decorrente da Operação Eclésia. A ação penal tem 10 réus, entre ex-deputados, um deputado e servidores da casa. Eles são acusados de emissão de nota fiscal fria para compra de materiais de expediente que nunca foram entregues, segundo a denúncia.
Os réus são:
Deputado estadual Moisés Souza (PSC)
Ex-deputado Edinho Duarte
Ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Edmundo Ribeiro Tork Filho
Janiery Torres
Everton Lindemberg Abel do Nascimento
Frank Willian Silva Costa
Ex-deputado Fran Júnior
Geisiel Brito Moreira
Dalzira Amanajas de Almeida
Patrícia de Almeida Barbosa Aguiar.
Advogados dos réus já fizeram a defesa oral de suas teses. Fotos: Cássia Lima
Até o fim da manhã tinha sido ouvidos: o defensor geral do Estado, Horácio Ferreira, que cuida da defesa de Edinho Duarte; Lúcio Ferreira, advogado de Frank William; Maurício Pereira, advogado Edmundo Tork, Moisés Souza, Geisiel Moreira, Dalzira Almeida, Lindemberg Nascimento, Janiery Torres e Fran Júnior. Patrícia Aguiar está cuidando da própria defesa. O relator do processo, desembargador Carlos Tork, começou a votar por volta de meio-dia.
Os réus são acusados de peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e emissão de nota fiscal fria.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Amapá, o contrato incluía o pagamento de materiais de expediente e serviços como de digitação, encadernação, fotocópia e plastificação de documentos, que jamais foram entregues ou realizados.
Compras teriam sido autorizadas por Moisés Souza e Edinho Duarte. Foto: Arquivo
O contrato era com a empresa D. Amanajás de Almeida (ME), nome fantasia de “Planet Paper”. O MP calcula que os prejuízos aos cofres públicos chegaram ao montante de R$ 600 mil.
“Não está provada a relativa necessidade da compra dos materiais emergenciais, mesmo porque os próprios gabinetes têm a possibilidade de aquisição de insumos de expediente por meio de outras verbas”, explicou o procurador do caso, Nicolau Crispino.
Segundo o procurador, em apenas 5 meses, a Assembleia Legislativa pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações, chamando a atenção do MP-AP.
Advogado Maurício Pereira defende o deputado Moisés Souza
“Era uma quantidade absurda de materiais que não há comprovação da entrega, isso nos chamou atenção. Parece que havia um sistema claro com o objetivo de se apropriar do patrimônio público”, destacou o procurador”.
Essa é a oitava ação de 25 ações decorrentes da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, na Assembleia Legislativa.
