COM PRAZO

CNJ manda apurar conduta de desembargador do AP

Juiz João Guilherme Lages:

Ministério Público do Estado fez reclamação disciplinar contra o desembargador que concedeu prisão domiciliar a Moisés Souza e Edinho Duarte

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SELES NAFES

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, deu prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) apure a conduta do desembargador João Guilherme Lages. O Ministério Público do Estado questiona a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar ao deputado Moisés Souza e ao ex-deputado Edinho Duarte.

Na reclamação disciplinar, o MP afirma que o desembargador concedeu prisão em regime domiciliar ao deputado Moisés Souza, e estendeu o benefício a Edinho Duarte sem que ele tenha feito o pedido nos autos do processo.

Para o Ministério Público, houve quebra do princípio da imparcialidade. Um dos indícios apontados na reclamação seria o fato de que o processo havia sido distribuído para o desembargador Manoel Brito, no entanto, a pedido do advogado de Moisés Souza, Severo Júnior, o processo foi levado para ser julgado por João Guilherme Lages.

De acordo com o MP, o natural seria que Lages não possuísse conhecimento aprofundado dos autos.

“Estranhamente, porém, ele lançou extenso voto pelo provimento do recurso concedendo a Moisés Souza o benefício de cumprir pena em regime domiciliar, no que foi estendido ao ex-deputado Jorge Evaldo Edinho Duarte”, diz a reclamação.

O MP lembra que o advogado Severo Júnior é irmão de Moisés Souza, e garante que ele também defende o desembargador João Guilherme Lages num processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reclamação fala ainda em relações de amizade. A esposa do desembargador teria sido nomeada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), entre 2011 e 2012, época em que Moisés Souza era o presidente.

“De acordo com a narração dos fatos, o desembargador João Lages não teria observado seu dever de imparcialidade. Assim, é imprescindível um exame mais aprofundado das alegações”, avaliou o ministro João Otávio de Noronha.

A decisão é do último dia 22 de junho. O presidente Carlos Tork foi notificado a apurar todos os fatos narrados e encaminhar relatório conclusivo em 60 dias para a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O portal SELESNAFES.COM procurou ouvir o Tjap e o desembargador João Lages, mas a assessoria de imprensa informou que os dois não irão se pronunciar sobre o assunto.

Comentários 9

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  1. Marcos Silva

    Aline, o MP não está fazendo mais do que o povo clama nas ruas diante de tanta corrupção e impunidade em nosso país. Parabéns ao MP que tem o apoio de todos aqueles que querem quer os culpados sejam condenados e cumpram suas penas sem benefícios injustos ou regalias. Basta uma simples leitura da matéria que muita coisa fica clara. Só cego não vê.....

  2. Aline Carolina Bastos

    Ao comentário do Rafael Costa, qualquer pessoa que se diga "correto" em toda a existência de sua vida, me diga quem nunca pecou, me diga quem nunca errou, me diga quem nunca roubou, me diga quem nunca ameaçou, agrediu, se omitiu, se escondeu, trapaceou, não existe ninguém, ninguém, perfeito, e não pense que o s MPs so tem santo impecável, os caras devem ir preso devem sim, a diferença é que as classes são diferentes, democracia é isso, cada qual com dia opinião, e chega de hipocrisia neste Estado

    1. Rafael Costa

      Então todo mundo merece o perdão e deve sair impune dos crimes?
      Que libertemos Fernandinho Beira
      -Mar! Que Pablo Escobar sejam santificado!
      Que o Temer seja reeleito!
      Dai-me paciência!
      Quem erra tem que pagar pelo erros e não ser vitimizado com discurso barato!
      Ainda mais quando o erro parte de pessoas que tiram dinheiro da educação e saúde!

  3. Aline Carolina Bastos

    Chega a ser impressionante a "questão de honra institucional" e da fome do MP em cima dos caras, são capazes de agir como os próprios políticos fazem, fazem levantamento da vida íntima do desembargador para fazer cair a credibilidade dele, tudo isso pra não perderem a moral, o MP perde a sua finalidade quando passa a se comportar como os políticos, afinal o que dá mídia ao MP???? A classe política óbvio!!!! Nosso Amapá virou bagunça, agora o MP questiona o juízo de valor do desembargador como só eles os membro ministerial tem razão de existir, muita hipocrisia nesse país

    1. Rafael Costa

      Rafael, claramente ela usa um perfil fake para defender esse povo!

    2. Rafael Guimarães Alves

      Essa atendeu ao chamado: "Venha para o lado negro da força!" ?

    3. Rafael Costa

      Então tem que deixar o Desembargador fazer o que bem entender, mesmo ele tendo relação íntima com os denunciados?
      Acho que quem está agindo como os políticos é o Desembargador, pois quando atua com parcialidade, se torna tão criminoso quanto os acusados.

  4. Rafael Costa

    Só lembrando que ele também votou favorável a anulação da Eclésia e em todos os processos dela, vota pela absolvição.

  5. João Carlos

    Lamentavel...por isso nao acredito nessa justica hipocrita e podre lameada pelas beneficies da influencia politica e da amizade entre essas escoreas que sugaram o dinheiro publico.