SELES NAFES
O juiz Mário Euzébio Mazureck, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, indeferiu pedido do Ministério Público do Amapá que queria o cancelamento da nomeação do ex-deputado estadual Michel JK, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP). A decisão saiu nesta quinta-feira (20).
Em 2015, o então deputado foi indicado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria compulsória de Manoel Dias. A Assembleia Legislativa aprovou a indicação e o deputado foi então nomeado pelo governador. No entanto, uma batalha de liminares retardou a posse em alguns meses.
No ano passado, o MP ingressou com ação civil pública argumentando que Michel JK não preencheria os requisitos necessários para ocupar o cargo de conselheiro, dentre os quais: conduta ilibada e idoneidade moral.
A ação cita ações penais movidas contra o então deputado que era corregedor geral da Assembleia, e lembra a condenação em que ele é obrigado a devolver mais de R$ 740 mil em diárias superfaturadas.
Além disso, o MP acusa Michel JK de não ter tomado nenhuma medida para evitar desvios na Alap, o que seria uma das funções do corregedor. A liminar para afastá-lo, no entanto, foi negada.
Nesta quinta-feira, no julgamento do mérito, o juiz entendeu que a legislação garante a posse do conselheiro, apesar dele já possuir uma condenação judicial.
“Embora seja fato incontroverso as ações propostas contra o Michel JK e outros parlamentares, assim, também, como é incontroverso o fato de não haver qualquer condenação transitada em julgada em seu desfavor, neste momento, não pode ser apenado por qualquer conduta pendente de decisão judicial, sob pena de infringir os dispositivos constitucionais que garantem que ninguém será considerado culpado sem prévia condenação transitada em julgado”, observou o magistrado.
Mazureck ressaltou ainda que casos julgados anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal consolidam esse entendimento. O MP ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.







Comentários 5
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E os palhaços ainda acreditam em justiça.
Kkkkkkkkkkkkk
Os recursos dos supostos CRÉDITOS PODRES da ALAP não cessaram a garantia aos seus beneficiários, uma empresa quebrada que se re-ergueu, uma doação financeira ao cargo majoritário que se justificou e agora a conclusão de uma nomeação ao cargo de Conselheiro do TCE ao patrono dos supostos CRÉDITOS PODRES, uma pena que quem poderia desmascara-los não esta mas entre nós. Parabéns a PF. MPF e a justiça que só conseguem investiga peixe pequeno, Michel ainda tem a pessoa que entregava a verba pessoalmente em mãos a vocês e garanto que não vão fica calado se um dia forem pressionados pelos órgãos competentes, o pessoal da empresa envolvida sabem disso.
Como seria a decisão se o réu ou requerente fosse um aprovado em concurso que responde à diversas ações na justiça?
Justiça seletiva é uma vergonha!
Pior é ver essa decisão saindo de um juiz velho, que já deve estar se aposentand, e começa a decidir em favor da bandidagem (vide o derradeiro julgamento da Eclésia).
Triste é saber que a POPULAÇÃO burra que temos, se troca por qualquer merreca, e Ainda vão reeleger esse elemento, população burra porque aceita crianças morrerem em hospitais, aceitam os filhos sem merenda, aceitam participar de audiências públicas pra fazer mídia pra esses imbecis, aceitam que as passagens de ônibus aumentem, aceitam serem desrespeitados em órgãos públicos e Bancos, temos um Procon inoperante e de enfeite, aqui a população aceita tudo!!!! Por isso que o Amapá está essa merda, e no final das contas essa mesma população vai eleger o waldez, MIchel JK ( na mamata) vai continuar sendo conselheiro, a justiça faz de conta que condena alguns, o tráfico rolando solto na cidade, quer mais desgraça??????? Cante aquela música da propaganda la la ia, la la ia........
Seria cômico se não fosse trágico. Parabéns, justiça do Amapá? Claro, que essa justiça não merece parabéns , nem respeito. Cada um no seu quadrado: Edinho Duarte e Moisés Souza em prisão domiciliar, Michel JK continua no TCE e WG é o governador. Quer mais "cagada"? Reeleição à vista. É triste!