Titular do instituto e servidores responderão por crimes como peculato, associação criminosa e falsidade ideológica
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ajuizou nesta quarta-feira (18) seis ações de improbidade contra o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado e outras 23 pessoas. De acordo com as ações, o grupo pode ter recebido indevidamente cerca de R$ 33 mil em diárias.
A irregularidade na obtenção dos benefícios teria ocorrido, de acordo com a investigação, em viagens executadas de forma diferente com o declarado em documentos. Os acusados irão responder judicialmente por peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e improbidade administrativa.
O próprio Ibama teria descoberto as fraudes através de uma investigação interna, ao confrontar dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) com informações contidas nos relatórios de posicionamento dos veículos no Sistema Sascar, que realiza o monitoramento das viaturas por satélite.
O inquérito concluiu que os envolvidos guardaram os veículos em endereços residenciais, conduta proibida por lei e em portaria interna do órgão, e detectou incoerências entre o roteiro de viagens nos relatórios inseridos no SCDP e o real deslocamento das viaturas.
Os valores obtidos chegaram a ser devolvidos pelo superintendente ao órgão após o início da investigação mas, para o MPF, a devolução não elimina os crimes.
Nas ações são pedidos a perda da função pública, o ressarcimento dos danos, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, além da proibição de contratar com o poder público por determinado prazo.
