Ferramenta deve entrar em vigor no início do próximo ano letivo.
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ANDRÉ SILVA
Mais de cem diretores de escolas da rede estadual de ensino foram exonerados dos cargos desde o início da operação Senhores da Fome, deflagrada neste ano pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), novos mecanismos começaram a ser adotados para inibir os desvios de recursos do Caixa Escolar e falta de prestação de contas.
Nesta segunda-feira (18), o MPF entregou uma recomendação à secretária de Educação, Maria Gorete, para que sejam identificados e responsabilizados os agentes públicos que deixaram de prestar contas do Caixa Escolar, nos últimos cinco anos. Eles deverão responder pela falta de prestação de conta, ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro (se houver) e comprovação incorreta da aplicação dos recursos.
A Seed informou que já vem adotando ações de controle dos recursos, entre elas, a implantação do Cartão Escola, que deve entrar em vigor no início do próximo ano letivo. A ferramenta ficará sob a responsabilidade do diretor adjunto da escola e a aplicação será fiscalizada pelo Conselho Escolar, ainda em fase de implantação nas escolas do estado.
“É com a participação da comunidade que esses aproveitadores, pessoas que não queiram aplicar bem os recursos, vão recuar e deixar de atuar assim. O servidor público que não prestar conta ou que sua conta não for aprovada será afastado de suas funções ou exonerado [em caso de contratados]”, alertou a secretária.
“A secretaria adiantou que algumas medidas já foram implantadas, mas precisamos avançar, e o MPF continuará acompanhando diariamente a boa execução desses recursos federais vinculados à Educação aqui no estado”, reforçou o procurador da República Alexandre Guimarães.
A Seed deve informar ao MPF no prazo de trinta dias se vai acatar as recomendações, explicando minuciosamente os procedimentos adotados.
Dentro de dez anos, o MPF ajuizou 51 ações de improbidade administrativa, além de 102 inquéritos policiais que tratam do desvio de verbas federais repassadas aos caixas escolares no Amapá.
