Em reunião na terça-feira (20), no Juizado da Infância e Juventude de Macapá, o Ministério Público do Amapá se manifestou para que o Centro de Internação Provisória (CIP) , localizado no Bairro Buritizal, zona sul de Macapá, passe a funcionar provisoriamente para o cumprimento de medidas de internação de adolescentes infratores.
As internações no Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Ceseim) foram inviabilizadas com a interdição do prédio após determinação do Juiz Luciano Assis na semana passada.
Dentre os argumentos levantados pelo MP para a medida, de caráter excepcional, está o fato de que os atos infracionais não deixarão de ser praticados após a interdição da unidade e que a completa proibição de novas internações poderá trazer grave abalo à ordem pública.
Ceseim foi interditado na semana passada. Fotos: Tjap
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Monteiro, titular da Promotoria da Infância e Juventude de Macapá, a internação pode ser dada nos casos de atos infracionais assemelhados aos crimes de homicídio e latrocínio, de notória repercussão na comunidade;;e nas situações em que o socioeducando, pela própria condição em que fora praticado o ato infracional, preencha os requisitos para ter contra si imposta uma medida de internação.
“A ausência de condições sanitárias da entidade (Ceseim) é, deveras, grave, sendo que muito pouco foi ajustado pelo Estado do Amapá e Fcria durante as várias inspeções realizadas, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Ministério Público. Tramitam na Promotoria de Justiça inquéritos civis que discutem, além de questões sanitárias, outras carências, como ausência de colchões e profissionais, todos com tramitação regular”, pontuou o promotor.
O pedido da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá está condicionado à existência de vagas (alojamentos desocupados) suficientes a não estrangular a capacidade do CIP. A Justiça irá analisar o requerimento do MP-AP.
