O juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, extinguiu o processo contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC); o ex 1º secretário da Alap, Edinho Duarte; o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork; e dois empresários. Eles eram acusados de fraude num contrato de fornecimento de materiais de informática para a assembleia.
A ação civil era movida pelo Ministério Público do Amapá, que investigou o contrato de fornecimento entre a Alap e a empresa Informanager Ltda, que depois mudou o nome para ECM Tecnologia e Soluções Ltda.
O MP afirmava que houve fraude na pesquisa prévia de preços, e que aconteceu o direcionamento na licitação. Além disso, teriam ocorrido outras irregularidades, como sobrepreço no certame, declaração falsa na licitação, inexistência de termo de contrato, liquidação irregular de despesas e ausência de fiscal do contrato.
“Atentaram contra os princípios que norteiam a administração pública, notadamente os da honestidade, moralidade, legalidade e imparcialidade”, resumiu na inicial o MP.
Durante a apuração, os sócios da empresa chegaram a ter os bens bloqueados, mas depois conseguiram reverter a decisão.
O MP chegou a citar a utilização de uma suposta empresa de fachada na cidade de Rio Branco (AC), que teria sido usada para maquiar a pesquisa de preços.
Ainda em sua decisão, o magistrado avaliou que os preços praticados pela Informanager estavam dentro dos padrões do mercado, “o que a habilita para ser declarada vencedora do certame em questão”.
O magistrado considerou que nenhuma das acusações foi comprovada pelo MP.
“Após detida análise aos autos, não vislumbrei qualquer prova que possa demonstrar que houve a fraude alegada”, comentou na sentença, que determinou o arquivamento do processo.
O Ministério Público ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado.
