DA REDAÇÃO
O Juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, concedeu na sexta-feira (16) uma sentença que torna nulo o ato administrativo que havia cassado pela segunda vez o conselheiro tutelar Márcio Barreto, do Conselho Tutelar da Zona Sul da capital.
Com a decisão, Barreto foi reconduzido ao cargo imediatamente. O conselheiro foi cassado pela primeira vez em agosto de 2017, para responder a um processo administrativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que, na época, concluiu que ele não poderia ter levado para sua residência aparelhos eletrônicos doados pelo Ministério Público do Amapá.
Troca de acusações entre conselheiros e Márcio Barreto ocorre há seis meses. Foto: Cássia Lima
Em sua defesa, Márcio Barreto alegou que usava os equipamentos em palestras nas escolas públicas da região. Os aparelhos foram devolvidos para a sede do Conselho Tutelar.
“Estou tranquilo. Conseguimos provar nossa inocência. A procuradoria do Município disse que foi irregular o procedimento. Foi feita a vistoria e confirmado que nada foi desviado, o material está todo lá”, declarou Márcio Barreto.
Em dezembro, após recorrer, o conselheiro conseguiu retornar ao cargo por decisão judicial, mas foi novamente cassado em janeiro deste ano. A decisão, no entanto, garante à administração pública refazer o processo administrativo disciplinar pelo fato do magistrado ter cuidado e decidido somente sobre o processo legal.
“Ressalvo o direito da Administração refazer o procedimento administrativo disciplinar, já que aqui se cuidou apenas da obediência ao devido processo legal, nada tendo sido decidido quanto ao mérito da suposta falta funcional”, diz a decisão.