Foi julgado procedente na Justiça o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que o Estado reative o programa de realização de cirurgias de catarata e pterígio (“carne crescida”) na rede pública. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MP entrou com a ação após ser procurada por várias pessoas idosas que não conseguiam realizar suas cirurgias.
O MP destacou em nota publicada nesta quinta-feira (8) que tentou resolver repetidas vezes a questão extrajudicialmente, porém os ofícios enviados ao governo do Estado não eram respondidos ou quando respondidos não apresentavam uma solução prática para a demanda. O pedido pelo retorno do serviço tramita desde 2015.
“O caso exige uma providência urgente e efetiva para evitar que vários idosos venham a sofrer consequências irreversíveis, com a cegueira”, destacou o promotor de Justiça, André Araújo, titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde.
O Juiz Paulo Madeira disse, na sentença, que o comportamento do Estado pode caracterizar prevaricação ou improbidade administrativa e encaminhou o caso para a Promotoria especializada em crimes de atos de improbidade. Atendendo ainda pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o magistrado determinou que o MP-AP apresentasse os orçamentos para cirurgias na rede particular, para fins de bloqueios e pagamentos.
