CÁSSIA LIMA
Uma liminar assinada pelo juiz Eduardo Contreras suspendeu a votação do pedido pela cassação do deputado Moisés Souza (PSC), na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amapá. O relatório de 25 páginas estava sendo lido quando a Alap foi notificada da decisão, fruto de um mandado de segurança interposto pela defesa do parlamentar.
“Nós vamos suspender a sessão e fazer análise do documento. Os nossos assessores jurídicos também irão recorrer da decisão. Vamos ficar todos de sobreaviso”, frisou o presidente da Alap, Kaká Barbosa (PTdoB).
No pedido, Moisés alegou que por meio do processo Ético-Disciplinar nº 001/2017 da comissão de Ética da Alap houve violação ao seu direito de parlamentar. Segundo ele, não foram observados dispositivos constitucionais, legais e regimentais.
“A Comissão de Ética desconsiderou o prazo decadencial de 90 (noventa) dias úteis entre a data da representação até a conclusão do processo ético-parlamentar, em ofensa aos incisos I, II e LXXVIII, do art. 5º, da CF/88, artigos 207…”.
Em outro trecho, o parlamentar diz que houve cerceamento de defesa, pois o relator encerrou a instrução processual sem colher o depoimento do acusado, considerando que o parlamentar se encontra custodiado, e o Iapen não providenciou o translado, apesar do ofício encaminhado pelo relator.
No momento, os deputados e assessores esvaziaram o plenário da casa de Leis e estão reunidos.
Moisés Souza é acusado de quebra de decoro parlamentar decorrente de atos de gestão temerária. Ele cumpre pena de 13,4 anos em regime fechado na penitenciária do Estado.