Liminar suspende votação sobre cassação de Moisés

Deputados foram notificados durante a sessão, que ainda pode ser concluída hoje
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CÁSSIA LIMA

Uma liminar assinada pelo juiz Eduardo Contreras suspendeu a votação do pedido pela cassação do deputado Moisés Souza (PSC), na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amapá. O relatório de 25 páginas estava sendo lido quando a Alap foi notificada da decisão, fruto de um mandado de segurança interposto pela defesa do parlamentar.

“Nós vamos suspender a sessão e fazer análise do documento. Os nossos assessores jurídicos também irão recorrer da decisão. Vamos ficar todos de sobreaviso”, frisou o presidente da Alap, Kaká Barbosa (PTdoB).

No pedido, Moisés alegou que por meio do processo Ético-Disciplinar nº 001/2017 da comissão de Ética da Alap houve violação ao seu direito de parlamentar. Segundo ele, não foram observados dispositivos constitucionais, legais e regimentais.

“A Comissão de Ética desconsiderou o prazo decadencial de 90 (noventa) dias úteis entre a data da representação até a conclusão do processo ético-parlamentar, em ofensa aos incisos I, II e LXXVIII, do art. 5º, da CF/88, artigos 207…”.

Em outro trecho, o parlamentar diz que houve cerceamento de defesa, pois o relator encerrou a instrução processual sem colher o depoimento do acusado, considerando que o parlamentar se encontra custodiado, e o Iapen não providenciou o translado, apesar do ofício encaminhado pelo relator.

No momento, os deputados e assessores esvaziaram o plenário da casa de Leis e estão reunidos. 

Moisés Souza é acusado de quebra de decoro parlamentar decorrente de atos de gestão temerária. Ele cumpre pena de 13,4 anos em regime fechado na penitenciária do Estado.

Seles Nafes
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