CÁSSIA LIMA
Termina dia 31 de março o prazo para pagamento do Alvará de funcionamento e localização e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo é para pagamentos em cota única e a 1ª parcela. Os descontos nesses casos chegam a 20%.
De acordo com o secretário de Finanças de Macapá, Jesus Vidal, para os descontos é necessário o interessado estar adimplente há pelo menos cinco anos com o município.
“O desconto pode chegar a 20%. Depende o contribuinte optar por pagar à vista e ele ganha mais 2% de desconto a cada ano quitado nos últimos cinco anos. Mas negociamos caso a caso”, disse o secretário.
Para as pessoas interessadas que possuem débitos, as negociações podem ocorrer com a inscrição no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas pendentes com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem aderir ao programa.
Para aderir ao Refis, os interessados pode acessar o site da prefeitura de Macapá, onde se encontra o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos.
O atendimento também é feito na Central de Arrecadação ao Contribuinte, localizada na Avenida Cônego Domingo Maltês com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Trem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.