Nome social e identidade de gênero poderão ser usados em título de eleitor

TRE dá prazo até o dia 9 de maio para solicitação
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DA REDAÇÃO

Começa nesta terça-feira (3) e vai até  o dia 9 de maio o prazo para que eleitores transsexuais possam solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições deste ano. Outra opção disponível para esse segmento no pleito, é a atualização de identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.  

O nome pelo qual o transsexual ou travesti é socialmente reconhecido é o nome social. E a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino. 

É reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a opção pela autoidentificação. A decisão da emissão do título de eleitor com nome social ocorreu no último dia 22.

A atualizações podem ser feitas no cartório eleitoral ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

O reconhecimento da identidade de gênero é importante também para os transexuais e travestis que planejam se candidatar.

Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

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