Uma ação na Justiça pede que a empresa Ferreira Gomes Energia cumpra integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em fevereiro de 2017, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estado do Amapá (MP), sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 60 mil, prevista do TAC.
O acordo extrajudicial busca a compensação dos danos ambientais provocados pela mortandade de peixes no rio Araguari, entre 2014 e 2017. Laudos periciais apontaram que as atividades da Usina Hidroelétrica Ferreira Gomes, de responsabilidade da Ferreira Gomes Energia, causaram a morte das espécies.
Mortandade de peixes aconteceu entre 2014 e 2017 Fotos: Arquivo
De acordo com o TAC, a empresa deveria implantar e executar medidas técnicas para a identificação das causas da mortandade dos peixes e a adotar melhores práticas de engenharia para evitar a sua repetição.
A Ferreira Gomes Energia também se comprometeu, conforme o termo, em implantar um procedimento de comunicação prévia à Defesa Civil sobre as manobras programadas de regulagem do reservatório.
De acordo com o MPF, as cláusulas em questão não foram cumpridas, mesmo após mais de um ano de sua assinatura.
Além do mais, denúncias de moradores de Ferreira Gomes apontam para novas mortes de peixes na região, como as registradas em fevereiro de 2018.
A ação foi ingressada pelo MPF, e pede que seja determinado à empresa o cumprimento das obrigações assumidas no TAC, em especial quanto as melhores práticas de engenharia para evitar novos danos ambientais e a comunicação à Defesa Civil sobre manobras nas comportas da usina.
