O Instituto Brasileiro de Atuação no Ensino Superior e Pós-Graduação (Ibaesp) foi condenado pela Justiça Federal do Amapá a devolver dinheiro a ex-alunos e, também, está proibido de continuar oferecendo cursos. A ação, que é e 2016, foi movida pelo Ministério Público Federal.
O valor da indenização por danos morais coletivos foi arbitrado em R$ 200 mil, além do ressarcimento de prejuízos aos alunos. O MPF apurou uma denúncia de que o curso de mestrado em educação não tinha autorização do Ministério da Educação e nem professores qualificados.
Segundo o MPF, o MEC confirmou que o Ibaesp não possui credenciamento para oferecer cursos de graduação.
A “situação gera evidentes danos aos alunos/consumidores que, numa situação de vulnerabilidade, creem estar matriculados em cursos de pós-graduação, os quais na verdade não passam de ‘cursos livres’, que não geram possibilidade de outorga de título ou diploma”, informou em nota o MPF. O Ibaesp também é acusado de propaganda enganosa.
Alguns ex-alunos disseram em depoimento no processo que foram impedidos de tomar posse em cargos públicos porque os certificados emitidos não tinham validade jurídica.
“Esse contexto permite concluir que os demandados, induziram os consumidores a erro, colocando à disposição serviço educacional em completo desacordo com a legislação de regência, causando inegável dano de índole moral aos alunos que acreditaram estar obtendo grau de escolaridade em nível de pós-graduação”.
Ex-aluno, Cleverton Nélio Oliveira de Lima exibe processo contra instituição. Fotos: André Silva
Mais duas entidades conveniadas ao Ibaesp foram condenadas na ação: o Instituto de Educação e Ciências Humanas e a empresa Goiânia Publicações Artes e Ensino Educacional. Elas também terão que pagar R$ 200 mil, cada. Os recursos serão revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Individualmente, cada aluno terá que contratar advogado para ingressar com ações de indenização.
Em Macapá, a faculdade funcionava no Bairro do Trem. Em junho de 2017, o portal SELESNAFES.COM mostrou o drama dos ex-alunos que não conseguiam receber os certificados, como Cleverton Nélio Oliveira de Lima, que processou a faculdade.
O SN não consegui contato com a direção da faculdade no número de telefone informado no site da instituição.
