Fiscalizações em 2016 e neste ano constataram que o imóvel está abandonado e depredado
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DA REDAÇÃO
Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP) do Amapá cobra que o governo revitalize o prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Tartarugalzinho.
Segundo o MP, fiscalizações em 2016 e neste ano constataram que o imóvel está abandonado e depredado. Um abaixo assinado feito pela comunidade denunciou a situação.
A ação é direcionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
De acordo com a ação, em 2016, ficou firmado, durante reunião entre o MP e representantes do governo, que o prédio seria reestruturado. À época, a Vigilância Sanitária do Município de Tartarugalzinho, após inspeção, ratificou o péssimo estado de conservação, destruição e depredação total do imóvel, além de destacar a inexistência de instalações elétricas, louças nos banheiros de um modo geral e ausência de mobílias.
Imóvel está abandonado em Tartarugalzinho Foto: MP
A Sesa respondeu, à época, que o prédio do Samu de Tartarugalzinho havia sido entregue pela Seinf em 2014, necessitando de recursos humanos, como 7 enfermeiros, 7 técnicos em enfermagem, 7 condutores socorristas, profissionais de serviço de segurança, vigilância e apoio, além de equipamentos, mobiliário e um sistema de radiocomunicação.
A Seinf, então, afirmou em sua resposta que a obra referente à construção do Samu “foi objeto do Contrato nº. 030/2012-SEINF e concluída em 2013, quando a Secretaria de Estado da Saúde – Sesa deveria proceder a sua imediata ocupação e consequente funcionamento, o que não aconteceu, e o prédio desocupado virou alvo de depredações”.
Mato toma conta do terreno Foto: MP
Com as respostas, o MP determinou, no dia 05 de abril de 2017, à Sesa e à Seinf que em ato conjunto elaborassem cronograma de execução da revitalização do prédio e efetivação de seu funcionamento.
Audiências foram realizadas acerca do assunto, e, no domingo (1º), o MP realizou mais uma inspeção no prédio do Samu, constatando o estado de total abandono.
“Até agora não obtivemos respostas concretas sobre as reformas do imóvel, com isso, não nos restou alternativa senão lançar mão da presente Ação Civil Pública visando a compelir o Estado do Amapá a garantir a reforma, revitalização, fornecimento de mobília, ambulância, materiais e equipamentos específicos para o funcionamento da referida casa de saúde”, disse a promotora Klisiomar Dias.
