Para comprar combustível nas eleições deste ano, os candidatos e doadores de campanha terão que firmar contrato com os postos revendedores de gasolina. O procedimento será fiscalizado pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que emitiu recomendação sobre essa e outras medidas.
O monitoramento ocorrerá até o fim do segundo turno das eleições, caso ocorra, e visa combater a venda irregular de combustíveis, como já registrado em outros pleitos.
Segundo o MPF, a distribuição do produto por candidatos já gerou prejuízos à população, como a falta de abastecimento e o aumento excessivo dos preços. Outro aspecto benéfico da medida, é que não haja diferenças no atendimento dos consumidores.
Contratos
Os contratos deverão ficar à disposição da Procuradoria Regional Eleitoral, para acompanhamento e fiscalização. Além disso, a emissão de tickets, vales ou similares para abastecimento, só pode ser feita por meio de contrato escrito e prévio, tanto para pessoa física quanto jurídica.
A construção do documento contou com a colaboração de donos de postos de combustíveis. Em reunião realizada em junho, representantes de estabelecimentos de vários municípios relataram os problemas mais comuns no período eleitoral.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Amapá, representando a categoria, apresentou sugestões de medidas de identificação da venda dos produtos para uso nas eleições.
Compra de votos
A distribuição gratuita e sem controle de bens, valores ou benefícios, inclusive de combustível, no período eleitoral, pode configurar compra de votos. Para o crime, a legislação eleitoral estabelece como penalidade a cassação do diploma do candidato envolvido e a aplicação de multa de 1 mil a 50 mil UFIRs.
Denúncias
Eventuais irregularidades podem ser denunciadas à PRE por meio do aplicativo SAC MPF, disponível nas lojas de aplicativos dos smartphones, ou presencialmente no MPF.
