Travestis não podem ficar em prisões masculinas, diz advogado do AP

Caso protocolado pelo amapaense, que advoga para uma entidade LGBT, está tramitando no STF
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SELES NAFES

Um advogado amapaense, de apenas 24 anos, chamou a atenção da imprensa nacional ao protocolar ação no Supremo Tribuna Federal (STF) contra a prisão de travestis e transsexuais em presídios masculinos. A ideia é que a ação seja julgada antes do recesso do supremo, a partir da semana que vem, porém, é mais provável que uma sentença saia apenas em agosto.

O advogado José Lima nasceu em Macapá, onde começou a estudar Direito. Por insistência da família, mudou-se para Brasília para concluir os estudos no Instituto Brasiliense de Direito Público.

Qual o objetivo dessa ação?

E evitar que travestis e transexuais do gênero feminino (que se identificam como mulheres) cumpram pena em presídio masculino. Isso em decorrência de questões como a vulnerabilidade desse povo no ambiente prisional masculino. Ouvimos relatos de situações bastante caóticas, como, por exemplo, uma travesti colocada em uma cela com mais de 20 homens, em que o cenário de violação física e psicológica é diário.

Em Rondônia, juiz determinou a transferência de uma travesti para presídio feminino. Foto: Rondonotícias

Você pode relatar alguma dessas histórias?

Tem um caso do início do ano, em que o ministro Luiz Roberto Barroso concedeu habeas corpus de ofício para transferir duas travestis para um presídio compatível com o gênero. A situação dessas travestis era que elas estavam no interior de São Paulo, presas, encarceradas com mais de 20 homens, sofrendo diariamente estupros e violência psicológica. Ele, de ofício, mandou que elas fossem para um ambiente prisional compatível.

E qual é o ambiente prisional compatível?

Para as transexuais do gênero feminino (que se enxergam como mulher, se integram socialmente como mulher), o ideal seria a prisão do gênero feminino. A travesti é um caso mais peculiar, ele se identifica como mulher, então, a proposta da ação é que ela possa escolher entre o masculino e o feminino, só que, com o masculino, numa ala separada, para evitar essa vulnerabilidade que ela vai ter nos ambientes comuns do presídio. 

Tem uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação em conjunto com a presidência da República, que trata desse acolhimento dessa comunidade no ambiente prisional. Só que a BGLT começou a perceber que essa resolução não estava sendo cumprida, porque em vários casos começamos a ter esse conhecimento, e várias matérias de cobertura nacional começaram a noticiar que em alguns casos a Justiça deferiu requerimento dessas travestis e transexuais para serem alocadas em presídio compatível. Já em outros casos, negou-se.

Em Porto Alegre (RS), presídio tem ala para travestis. Foto: Rede Brasil

No Distrito Federal teve um habeas corpus coletivo, se não me engano, 15 transexuais pediram alteração do local onde elas estão custodiadas, e a juíza negou. Essa é a ação mais recente.

Tem previsão de julgamento? 

Estamos correndo para conseguir essa liminar antes do recesso. Estamos esperando a resposta do gabinete para ir lá despachar e fazer esse apelo, mas, o mais provável é que fique para agosto, quando o Supremo volta do recesso.

Advogado José Lima

Porque você decidiu entrar nessa luta?

Eu decidi entrar nessa luta porque sou estudioso do direito constitucional, dou um valor muito grande aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, e em vários acordos e convenções de âmbito internacional. E eu acho que a pessoa não precisa ser ativista político, ativista LGBT, não é o meu caso, eu sou só o advogado da BGLT, para imaginar o cenário caótico de uma travesti, de uma transexual ser alocada em cela pequena com vários homens.

O nosso sistema prisional brasileiro é caótico, por essência, por natureza, e para essa parcela da sociedade, que é estigmatizada, que já tem uma vulnerabilidade social maior, eu, enquanto estudioso, enquanto advogado, não consigo conceber, por isso aceitei esse desafio junto a BGLT.

 

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