O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu que serão julgadas pela própria corte as 21 ações penais ofertadas pelo Ministério Público do Estado contra políticos, baseadas em provas da Operação Mãos Limpas, de 2010. A decisão, desta quarta-feira (22), vale para os réus que também perderam o foro privilegiado.
Os magistrados do Pleno do Tjap entenderam que as ações tratam dos mesmos fatos, a farra de diárias pagas a deputados durante a gestão do então presidente Jorge Amanajás, atual candidato ao Senado pelo PPS. As ações seriam conexas, ainda que envolvendo autoridades diferentes.
São réus:
Ex-deputados
Jorge Amanajás, ex-presidente da Alap
Eider Pena, ex-primeiro secretário da Mesa Diretora
Isaac Alcolumbre
Francisca Favacho
Alexandre Barcellos
Jorge Salomão
Joel Banha
Manoel Brasil
Keka Cantuária
Edinho Duarte
Moisés Souza
Mira Rocha
Leury Farias
Zezé Nunes
Paulo José
Meire Serrão
José Soares
Rui Smith
Deputados estaduais:
Kaká Barbosa, atual presidente da Alap
Charles Marques
Ex-gestor:
Wilson Nunes de Morais, ex-secretário de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa
O grupo é acusado de desviar R$ 17 milhões com o pagamento fraudulento de diárias de viagem, entre 2006 e 2010. As ações, que estão no Tjap há 1 ano e meio, são pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.
Os réus também são acusados de usar documentos falsos para mascarar a ilegalidade dos pagamentos. As denúncias dizem que a sensação de impunidade era tão grande que os réus não se preocuparam com a qualidade das falsificações, perceptíveis para qualquer pessoa.
A decisão do pleno do Tjap foi quase inânime. Dois desembargadores se declaram impedidos para julgar: Agostino Silvério e Manoel Brito. Essa tem sido a postura de ambos em julgamentos que envolvem deputados estaduais.
O procurador responsável pelos processos, Nicolau Crispino, elogiou a decisão do Tribunal de Justiça.
