O PPS do Amapá anunciou, na tarde desta sexta-feira (6), que irá recorrer ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do indeferimento de todas as candidaturas do partido. Assim como o PT, a legenda foi penalizada por não ter apresentado a prestação de contas do fundo partidário, só que referente ao exercício de 2016.
Por mais que no domingo (7) o voto não seja computado e não apareça no sistema do TSE, o advogado da legenda, Fábio Garcia, garante que todos os candidatos poderão ser votados normalmente.
Segundo o advogado, a penalidade por conta da falta de prestação de contas do fundo partidário foi baseada numa regra que consta apenas numa resolução.
“Paralelo ao recurso ingressarei com uma ação direta de inconstitucionalidade para afastar o rigor dessa regra que não consta em nenhuma lei, apenas numa resolução”, argumentou o advogado, que já foi juiz do TRE.
“Acredito também que o TRE (na primeira decisão) foi induzido ao erro, porque o advogado à época protocolou no dia 25 de junho o pedido de prestação de contas, portanto, bem antes da convenção”, acrescentou o advogado.
Garcia acredita que essa informação não foi anexada ao processo no sistema do judiciário em tempo hábil.
