Empreendimento visa fornecer energia a pelotão que atua em fronteira. Porém, não houve consulta prévia, segundo o MPF
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DA REDAÇÃO
A instalação de uma microcentral hidrelétrica em território indígena do Parque do Tumucumaque, no Amapá, é tema de impasse entre a comunidade local e o Exército Brasileiro.
De um lado, os indígenas alegam falta de consulta para a construção do empreendimento e a falta de clareza sobre os seus efeitos sobretudo no Rio Paru D’est, essencial para a subsistência. Não há estudo de impacto ambiental e, mesmo assim, em 2014, o Exército iniciou a abertura de ramais e aterrou e desviou um igarapé, com vistas ao trabalho da usina. A obra foi paralisada, a pedido do Ministério Público Federal, que media a situação.
Por outro lado, os 45 militares que atuam na região, na fronteira entre o Brasil e o Suriname, contam com somente oito horas de energia elétrica diária, dependendo integralmente de geradores a diesel, óleo cujo transporte é realizado por aeronaves. A construção da microcentral teria o objetivo de propiciar autonomia de energia elétrica ao pelotão.
O MPF protocolou no último dia 11 pedido à Justiça para que a microcentral não seja instalada até que todos os requisitos constitucionais sejam atendidos para a exploração de recursos hídricos em território indígena.
A aldeia Paruaka, localizada a 1,5 quilômetro do local onde se pretende instalar o empreendimento, seria a principal comunidade afetada, segundo a ação do MPF. No ano passado, uma recomendação chegou a ser expedido ao Exército solicitando avaliação técnica e um estudo para a possibilidade do uso de outra matriz energética, como a energia solar ou eólica, porém sem resposta.
Direito e tensão
O direito de consulta está previsto na Constituição Federal, que estabelece, entre outros requisitos, a necessidade de prévia oitiva da comunidade afetada para que haja a exploração por terceiros dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, e das riquezas minerais existentes em terras indígenas.
Um laudo antropológico, solicitado pelo MPF, demonstrou que há uma tensão interna, pelo modo como as obras foram iniciadas. Os indígenas do Tumucumaque se mostram desconfiados em relação ao empreendimento. O local das obras é considerado sagrado para as comunidades.
