Ministros entenderam que é legal substituir o candidato a vice, mesmo depois do prazo estipulado em lei
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SELES NAFES
Por sete votos a zero, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram validar os votos do candidato ao governo do Estado, João Capiberibe (PSB), em sessão que se estendeu até o fim da noite desta terça-feira (16). Com a decisão, a chapa passa a ter uma nova candidata a vice do próprio PSB.
A coligação PSB/PT, por meio de sustentação oral do advogado Rafael Carneiro, defendeu a possibilidade de cisão da chapa, ou seja, a separação dos partidos para que a situação de irregularidade do PT não comprometesse toda a chapa, ao contrário do que entendeu o Ministério Público Eleitoral (MPE).
O advogado lembrou que no dia 17 de setembro, data final para substituição de candidatos, o TRE tinha deferido as candidaturas do vice e do cabeça de chapa.
“E se estavam deferidos na data os votos são válidos. Além disso, outros julgados dão possibilidade excepcional da cisão da chapa, o que prestigia a soberania popular, ou seja, a escolha do eleitor ”, sustentou Carneiro.
Sessão foi presidida pela ministra Rosa Weber. Foto: Ascom
Advogado Rafael Carneiro fez a sustentação oral das teses da ação. Imagens: Reprodução
Antes, ele já havia lembrado que o PT do Amapá celebrou um acordo com a União, por meio da AGU, para fazer parcelamento do débito de R$ 800 mil do fundo partidário, situação que tinha gerado a suspensão do registro partidário.
Ônus e bônus
O vice-procurador geral Humberto Jacques Medeiros, no entanto, argumentou que o PSB sabia que tinha como parceiro na chapa um partido que não tinha condição de participar da eleição, “pagando para ver e assumindo todos os riscos em cima de uma liminar precária”.
“Sabidamente assumiu o risco de ir às urnas com decisão precária. Adianto que o precedente não se aplica ao caso. A corte cindiu titular do vice porque tinham concorrido com a chapa aprovada, e depois foram surpreendidos com a inelegibilidade (da vice). Não é igual a quem sabia que tinha que trocar a chapa porque era conveniente se associar para desfrutar de seu tempo de televisão”, acrescentou.
“Quem quer o bônus, tem que arcar com o ônus”, concluiu o procurador.
Vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros
O ministro-relator, Og Fernandes fez um voto longo, de quase 1 hora, e reforçou o que já havia adiantado no julgamento da liminar do último domingo (7) quando determinou a validação dos votos de Capiberibe que não apareciam no sistema de totalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP).
Ele lembrou o caso julgado anteriormente pelo TSE.
“A questão controvertida girava em torno de se saber se a inelegibilidade da vice poderia contaminar a candidatura do cabeça de chapa”, lembrou ele, citando também um voto do ministro Luiz Fux.
Para ele, o caso atual podia ser comparado ao julgado anterior onde foi permitida a divisão da chapa para separar os partidos. Citando o caso do PSB e do PT do Amapá, ele disse que “o indeferimento na véspera do pleito inviabilizou a chance de substituição do vice. Muito embora o Drap tenha sido parcialmente indeferido no TRE, houve julgamento dos registros individuais no TSE, tanto do titular quanto do vice”.
Ministro relator Og Fernandes voltou a defender a cisão da chapa
Og Fernandes continuou afirmando que a legislação permite que o candidato da chapa pode ser substituído mesmo depois do prazo, apenas em casos de morte e indeferimento da candidatura.
No fim do voto, considerou que Andréia Tolentino (PSB) preenchia todos os quesitos para substituir o vice, Marcos Roberto Marques (PT), conforme requereu o PSB no recurso.
Cinco ministros acompanharam o voto do relator. Ao final, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, revelou que ia pedir vistas, ou seja, mais tempo para analisar o processo, mas acabou se manifestando contrária à cisão da chapa em sua opinião. No entanto, na ata da sessão, o voto dela apareceu como favorável ao recurso.
Com esse resultado, ficou confirmado o resultado do primeiro turno. Ou seja, o segundo turno da eleição será disputado pelo atual governador Waldez Góes (PDT) e João Capiberibe (PSB).
