DA REDAÇÃO
O deputado estadual Ericlaudio Alencar (PDT) e o defensor público geral do Estado do Amapá, Horácio Maurien Ferreira Magalhães, foram denunciados, em ação do Ministério Público Eleitoral, sob a acusação de usarem servidores em campanha eleitoral durante horário de expediente.
A representação, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral na última terça-feira (4), aponta que a prática vedada pela legislação eleitoral teria sido adotada pelo parlamentar e pelo defensor, com servidores lotados em seus gabinetes, na Assembleia Legislativa e na Defensoria Pública.
Segundo o MP Eleitoral, a conduta irregular é comprovada com os acontecimentos relacionados a um acidente, ocorrido no dia 3 de outubro, em Calçoene, município a 370 quilômetros de Macapá.
Um dos servidores envolvidos no acidente é do gabinete do deputado Ericláudio Alencar Foto: arquivo SN
Envolveram-se no incidente três pessoas que estavam fazendo campanha para o parlamentar na cidade, vindos de Macapá. Sendo que dois ocupantes do carro eram servidores comissionados de cada um dos gabinetes citados.
Uma da vítimas acabou indo a óbito. Conforme a investigação, ela era servidora contratada da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap). O homem envolvido no acidente ocupava cargo no gabinete de Ericláudio, na Assembleia Legislativa.
Consultadas pelo MP Eleitoral, a Assembleia Legislativa e a Defenap confirmaram que os dois servidores estavam de serviço no dia do acidente.
Ação foi protocolada na terça no TRE
Legislação
De acordo com a legislação, servidores e empregados públicos não podem ser utilizados para favorecer candidato, partido ou coligação, tampouco servir para propagar as propostas de campanha de qualquer candidatura.
O MP Eleitoral informou que Ericláudio e Horário Maurien estão sujeitos ao pagamento de multa e que o deputado pode ter o diploma cassado.
Foto de capa; arquivo SN/reprodução rede social