Chapa eleita ao Setentrião e grupo de secretários, servidores e empresários são alvo de ação
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DA REDAÇÃO
O governador reeleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), seu vice na chapa, o empresário Jaime Nunes (PROS) e outras 13 pessoas, entre secretários de Estado, empresários e servidores, são alvo de uma ação judicial do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) por práticas abusivas nas eleições deste ano.
A Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) contra o grupo político foi protocolada na quarta-feira (5) e pede a condenação dos envolvidos à inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados.
Waldez Góes, segundo a acusação do MP Eleitoral, teria usado em diferentes ocasiões as prerrogativas institucionais do cargo de governador para beneficiar a própria candidatura.
Super Fácil da Zona Oeste teria sido usado com fins eleitorais, segundo ação do MP Eleitoral
“Dossiê de acusações”
Com mais de 30 páginas, a peça processual detalha os diferentes momentos quando os abusos teriam sido praticados, tanto pelo governador, quanto por seus apoiadores.
Dentro do “dossiê”, há ainda o registro de testemunhas e provas coletadas durante a campanha eleitoral. Servidores também fizeram denúncias de constantes coações para votar e trabalhar na campanha de Góes.
As coações teriam ocorrido nas secretarias e na Rádio Difusora de Macapá.
Entre as principais denúncias estão:
Amapá Jovem: o programa teria sido executado parcialmente em 2018 apenas para efetuar a distribuição gratuita de renda, pois não houve oferta de atividades.
Super Fácil da Zona Oeste: segundo o MP Eleitoral, a inauguração configurou uso do poder político em prol da candidatura do governador reeleito. A locação do prédio, ainda em 2017, pelo valor de R$ 20 mil mensais, e a contratação de 150 funcionários terceirizados por apenas seis meses demonstram a finalidade de criar fato político transitório favorável a Waldez.
Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul: a cerimônia de inauguração da unidade teria servido para realizar propaganda eleitoral.
PM: na Polícia Militar, Waldez teria promovido sua candidatura durante curso de formação de aproximadamente 300 soldados.
MP Eleitoral afirma ter ocorrido cruzamento entre ações institucionais e de campanha Foto: arquivo SN
Jaime Nunes
O MP Eleitoral declarou também na denúncia que o então candidato a vice-governador, Jaime Nunes, não hesitou em empregar recursos financeiros para favorecer indevidamente a campanha eleitoral.
As acusações são que Nunes usou funcionários da rede de lojas da qual é proprietário para realizar campanha eleitoral e comprar votos.
Outra questão levantada na ação é a emissora de TV, de propriedade da família de Jaime Nunes, supostamente utilizada para fins eleitorais.
Em nota, assessoria do governador diz que campanha obedeceu legislação eleitoral
Acusados pelo MP Eleitoral
Os outros 13 acusados das práticas são: Rodolfo Pereira Oliveira Junior e Fábio Araújo de Oliveira, comandante geral da Polícia Militar e delegado de Polícia Civil, respectivamente; os secretários de Estado Maria de Nazaré do Nascimento e Pedro Lourenço da Costa Neto – “Pedro Filé”, além da ex-secretária Joelma de Moraes dos Santos, e o ex-diretor da Rádio Difusora Roberto Nascimento – “Roberto Gato”.
Além deles, os servidores públicos Kleber Picanço Leal, Ronilson Ferreira Ribeiro, Neiva Lúcia da Costa Nunes, Evaldina Maria Mesquita Lacerda, Tandra Maruska Leal Vieira e os empresários Bianca Augusta Veronese e Jaime Nunes Dominguez Filho.
Defesa
Em nota, a assessoria jurídica do governador Waldez Góes declarou que sua eleição foi totalmente baseada nos princípios legais do processo eleitoral. E que não se utilizou das prerrogativas institucionais do cargo de governador do Estado para fazer campanha política. A assessoria diz que, inclusive, foi expedido decreto e uma cartilha sobre condutas vedadas a instituições e servidores públicos, durante o período eleitoral.
Na nota, Waldez diz que considera as acusações infundadas e provará, dentro do processo legal do direito ao contraditório e ampla defesa, sua inocência.
O vice Jaime Nunes ainda não divulgou posicionamento.
